A SEFAZ/AM informa que implantou a denegação de Nota
Fiscal Eletrônica (NF-e) para destinatários irregulares, em operações
interestaduais.
O mecanismo de denegação, que já vigorava no Amazonas
desde 2011 nas operações internas, passará a abranger operações com os Estados
de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Pernambuco. Outros
Estados se integrarão ao sistema nacional no decorrer de 2013.
As NF-e emitidas nestas Unidades da Federação, cujos
destinatários do Amazonas estejam com sua Inscrição Estadual suspensa,
cancelada, baixada ou em processo de baixa, não serão autorizadas pelos Fiscos
de origem.
Da mesma forma, a SEFAZ/AM denegará a NF-e caso o
destinatário de qualquer destes Estados esteja com suas Inscrições inaptas. A
NF-e denegada não tem valor fiscal e não pode acobertar o trânsito de
mercadorias, sob pena de apreensão e multa.
A NF-e somente será autorizada caso o destinatário
regularize sua situação fiscal junto à sua Secretaria de Fazenda
Blog do Faturista - Editado
por Carlos Alberto Gama
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