Algumas empresas do Rio
Grande do Norte e de outros quatro estados estão, segundo a Secretaria Estadual
de Tributação (SET), sem emitir nota fiscal eletrônica desde a última
terça-feira (29).
O problema, que não havia sido solucionado até o o final da
tarde, afeta principalmente os atacadistas, que não podem vender sem nota
fiscal sob pena de ter a mercadoria apreendida, e atinge, em média, 60% das
empresas formais potiguares, segundo estimativa da própria Secretaria. O
problema, segundo o secretário estadual de Tributação, José Aírton, teria sido
causado por falhas no sistema de comunicação do Serviço Federal de
Processamento de Dados (Serpro) – empresa pública que presta serviços para o
setor público, incluindo a Receita Federal, responsável por recolher parte dos
tributos pagos pelos contribuintes brasileiros.
A alternativa, segundo a
Tributação, seria a emissão de ‘notas de contingência’, espécie de formulários
de segurança confeccionados em papel-moeda e usados em momentos como este, “mas
poucas empresas dispõe deste tipo de formulário”, revela Aírton. Só dez gráficas
estão autorizadas a confeccionar este tipo de nota em todo o país.
Nenhuma
delas no Nordeste. Os varejistas, por sua vez, continuam emitindo o cupom
fiscal, que não é a nota fiscal, mas atesta a venda e garante o recolhimento
dos impostos, e esperam o reestabelecimento do sistema para emitir notas
fiscais retroativas. Segundo o secretário, que entrou em contato com o Serpro
ainda na terça e também pediu apoio do delegado da Receita Federal no Estado, o
problema deverá ser resolvido hoje. Em todo o Brasil, apenas cinco
estados (RN, Espírito Santo, Maranhão, Pará e Piauí) utilizam o ‘ambiente
autorizador nacional’, baseado no Serpro, que apresentou problemas. ‘Ambientes
autorizadores’ são unidades responsáveis por autorizar a emissão de notas fiscais
eletrônicas de contribuintes de vários estados.
O problema que afeta parte das empresas do RN,
principalmente as que vendem para outros Estados ou fornecem para o governo,
teria sido detectado, segundo a Set, no ‘ambiente autorizador’ de Brasília.
Algumas das empresas potiguares, segundo José Aírton, utilizam o ‘ambiente
autorizador’ de São Paulo, e por isso não enfrentaram dificuldades para emitir
notas fiscais eletrônicas nos últimos dias. Varejistas confirmam a suspensão do
serviço e temem desabastecimento, caso o problema não seja resolvido logo.
“Os
atacadistas até podem vender, mas não podem liberar a carga sem nota fiscal. Se
o problema não for resolvido logo, vai faltar mercadoria nos supermercados”,
alerta Eugênio Medeiros, dono de supermercados em Natal, que faz compras
diariamente. A Fecomércio preferiu não se pronunciar até saber a real dimensão
do problema.
A equipe de reportagem visitou o pátio de duas grandes
distribuidoras na Grande Natal no fim da tarde e observou um grande número de
caminhões e carretas parados. A direção da Ligzarb, uma das empresas visitadas,
afirmou que estava conseguindo emitir as notas fiscais eletrônicas normalmente.
Já a direção da Rapidão Cometa não respondeu ao pedido de entrevista. Esta é a
primeira vez que o serviço fica suspenso por mais de uma hora no estado,
segundo a SET.
O Serpro foi procurado no final da tarde, e afirmou, através
da assessoria de comunicação, que nenhum cliente havia reclamado da suspensão
do serviço junto à área técnica. A assessoria ficou de realizar o mesmo
levantamento junto a outras áreas da empresa, mas não retornou até o fechamento
da edição.
O Governo do Estado, segundo José Aírton, investirá quase R$
5 milhões na construção do ‘Datacenter’, espécie de coração da Tecnologia da
Informação da Secretaria, que cuidará do processamento de dados dentro da SET,
e evitará que situações como essa se repitam. A central, que já começou a ser
construída, deve ficar pronta em 90 dias.
Fonte: Rio
Grande do Norte.net
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