Contadores e empresários de
Porto União participaram nesta manhã, 06, do lançamento oficial da implantação
da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e), em Porto União. O evento
foi promovido pela prefeitura de Porto União e contou com a explanação do
técnico Rodrigo Salvador, da empresa Betha Sistemas, que desenvolve o sistema utilizado
pelo Município.
SAIBA MAIS
O evento contou com a presença de mais de trinta pessoas que
receberam orientações e esclarecimentos sobre a questão da elaboração da NFS-e.
O secretário de finanças e contabilidade, Ricardo Dragoni, o diretor de
arrecadação e fiscalização, Orlando Schmidt, e os fiscais da prefeitura:
Laureci Freisleben, Adelia Salete de Oliveira, Clediney Nepounuceno e Rudi
Mauri Feix Junior também acompanharam o encontro.
Inicialmente, foram esclarecidos pontos sobre a legislação
municipal que trata do assunto, a qual prevê a obrigatoriedade de uso da NFS-e
a partir de 1º de abril de 2013. O sistema já disponível para as empresas que
optarem pela livre adesão desde 1º de fevereiro.
Em seguida, foi orientado pelo técnico os passos para adesão
e uso do sistema por parte dos contribuintes. O sistema está disponível no site
da prefeitura www.portouniao.sc.gov.br, no link Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços. Para utilizar o sistema, as empresas deverão acessar o link indicado,
cadastrar um usuário no link Cadastre-se na seção Emitir Nota. Em seguida é
necessário efetuar a solicitação de acesso, por meio do link Solicitar Acesso,
preenchendo os três passos do formulário.
Ao fim da solicitação, deve-se
imprimir o documento de solicitação de acesso o qual deve ser assinado pelo
pesponsável legal da empresa, e ter sua firma reconhecida. Em seguida, este
formulário deverá ser anexado a uma cópia simples do Contrato Social da empresa
e aos blocos de notas fiscais não utilizados e encaminhados para o setor de fiscalização
da prefeitura, que fará a análise e deferimento desta solicitação. Após o
deferimento por parte da fiscalização as empresas estarão aptas a utilizarem o
sistema de notase.
O conceito adotado trata a nota fiscal eletrônica como um
documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente,
com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma prestação serviços,
ocorrida entre as partes.
Fonte: A2
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