Atualmente ainda diversas pequenas empresas e lojistas
virtuais, desconhecem da obrigatoriedade do projeto de nota fiscal eletrônica
(NF-e), e não sabem dos riscos e autuações a que estão sujeitas.
O projeto de NF-e, está previsto dentro do
SPED (Sistema
Público de Escrituração Digital), medida que desde 2006 vem tornando
obrigatório diversas empresas a ingressar no projeto, e atualmente quase que a
totalidade dos contribuintes e vendedores de produtos já devem se adequar a
este novo modelo de emissão de notas.
Muito bem, deixando um pouco a formalidade de
lado, isso realmente parece um grande passo para a evolução e facilidade nos
processos das emissões das notas certo!?
SIM e NÃO! Para as grandes empresas,
possuidoras de potentes e modulares ERPs, onde a emissão da NF-e é apenas um
processo a mais, certamente podemos ver uma grande melhoria de processos,
reduções de folhas, arquivos, vias, e nem o motoboy mais precisa ser chamado
para enviar aquele monte de papelada para o contador, é realmente uma
maravilha!
Mas e quando falamos do pequeno empresário,
lojista virtual ou mesmo do Zé, aquele senhor batalhador que possui a sua
lojinha numa pequena galeria da 25 de março, como fica a situação desse povo?
Infelizmente, não existem muitas saídas para
pequenos empresários e a regra é clara, possui inscrição estadual e está
obrigado a ingressar no projeto? TEM que emitir!
É muito importante colocar neste momento,
como funciona a nova sistemática de controle da secretaria da fazenda, que com
esses novos processos foi até algumas vezes ironizada de Big Brother Fiscal por
diversos meios de comunicação.
Vamos então, exemplificar uma situação e suas
problemáticas a seguir:
Situação: Você compra uma mercadoria do seu
fornecedor, ele emite uma NF-e para a sua empresa colocando o seu CNPJ e
empresa como destinatário.
Problema: A sua empresa não emite notas
fiscais eletrônica, ou EMITE e por um “erro” de sistema acaba infelizmente
contabilizando ½ nota, ou quando o “erro” é mais grave ainda, acaba emitindo
somente notas de brindes olha só que coisa!
Problemão: Pensem sempre na teoria, para toda
entrada deve haver uma saída. Toda empresa, mesmo não ingressando no projeto de
NF-e, tem as suas devidas entradas contabilizadas pelo governo, e isso
certamente levantam red flags para os fiscais. Logo, ter um cuidado
com a sua contabilidade nunca foi mais importante do que hoje em dia.
Para saber se a sua empresa já está obrigada
ou não a ingressar no projeto, acesse o site do Sintegra [link: http://www.sintegra.gov.br/], escolha o seu
estado e consulte com o seu CNPJ, este é um dos meios mais utilizados para a
consulta de obrigatoriedade. Alguns poucos estados ainda não possuem esta
informação no Sintegra, neste caso, consulte o seu contador e ele irá lhe
posicionar melhor sobre a sua obrigatoriedade.
Nas próximas matérias, irei tratar um pouco
mais a fundo sobre os processos da NF-e, legislações em vigor, problemas
enfrentados pelos contribuintes, dentro outros assuntos do tema, aguardem…
Extraído: E-Commerce
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