Fazenda deflagra
operação contra emissão de Notas Fiscais Eletrônicas irregulares
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A Secretaria da
Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 19/9, a Operação Quebra-Gelo, para
identificar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais
Eletrônicas (NF-e). A ação mobilizou mais de 220 agentes fiscais de rendas e
inspetores fiscais das 18 Delegacias Regionais Tributárias em 84 municípios
do Estado. Com base em análises de “mineração” de dados (Data-Mining),
foram selecionados 234 alvos que apresentavam indícios de emissão de
documentos fiscais inidôneos.
Os
estabelecimentos investigados foram responsáveis por mais de R$ 500 milhões
em débitos de ICMS destacados nas notas fiscais eletrônicas de vendas
emitidas no período de janeiro a agosto de 2012, porém não apresentaram
compras compatíveis com o movimento de saídas.
As diligências
alcançam empresas dos setores do comércio em geral, produtos metalúrgicos,
alimentos, plásticos, borrachas, madeira, móveis e papéis, entre outros. Os
estabelecimentos que não estiverem operando no local declarado à Fazenda
terão sua inscrição estadual suspensa preventivamente e serão impedidos de
emitir novas NF-es.
O contribuinte
será notificado das providências adotadas e poderá buscar a regularização de
sua situação fiscal. Esta medida pode ocorrer também nos casos em que houver
indícios de simulação, quando porte e estrutura da empresa forem
incompatíveis com o volume movimentado em notas fiscais eletrônicas, situação
que demandará o aprofundamento das verificações fiscais.
A emissão de
documentos fiscais inidôneos, além de ser grave infração tributária, poderá
configurar crime contra a ordem tributária conforme Lei 8137/1990 e crime de
falsidade ideológica de acordo com o Código Penal Brasileiro.
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Fonte:
Sefaz/SP
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