Uma nova ferramenta que irá
estimular a cidadania fiscal e, ao mesmo tempo, incentivar a participação
popular no processo de gestão fiscal, a Nota Fiscal Cidadã foi lançada
oficialmente na manhã desta terça-feira, 18, pelo governador Simão Jatene, no
teatro Maria Sylvia Nunes, da Estação das Docas. O objetivo do programa é
desenvolver ações de incentivo à cidadania fiscal e premiar, com sorteios em
dinheiro, a emissão de notas e cupons fiscais.
“A nota fiscal cidadã irá
contribuir para a construção de uma cidadania fiscal e todas as ferramentas
pedagógicas que pudermos utilizar em prol desse objetivo serão muito bem
vindas. A nota fiscal cidadã será fundamental para que possamos escrever mais um
capítulo da história da construção da cidadania no Pará”, enfatizou o
governador. Ainda de acordo com ele, a participação do cidadão paraense neste
processo é fundamental para que o Estado possa desempenhar sua missão com
eficácia.
O programa criado pelo Governo
do Estado funciona da seguinte forma: a nota fiscal cidadã é a mesma nota
fiscal ou cupom fiscal que o consumidor recebe quando compra algum produto. Só
que agora, ao pedir a emissão de documentos fiscais, o cliente pode solicitar a
inclusão do seu CPF ou CNPJ na nota ou cupom fiscal das suas compras. A empresa
deve encaminhar, por meio eletrônico, estas informações à Secretaria de Estado
da Fazenda (Sefa) e, a partir daí, o cliente já estará concorrendo a prêmios
que variam entre R$ 50 a R$ 20 mil. A cada R$ 100 em compras é gerado um
bilhete, e o consumidor pode verificá-los no site da Nota Fiscal
Cidadã, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, a partir de novembro.
A coordenação operacional do
programa será da Sefa, que vai atuar em conjunto com o Procon na fiscalização
das infrações contra o direito do consumidor. A Loteria do Estado do Pará
(Loterpa) auditará os sorteios. “São vários os benefícios da nota fiscal
cidadã. Ao mesmo tempo em que o cidadão estará cumprindo com suas obrigações
tributárias, ele irá acompanhar a destinação do dinheiro público, concorrerá a
prêmios e será parceiro do Estado”, enfatizou a coordenadora do programa,
Rutilene Garcia. Segundo ela, todos acabam ganhando com a iniciativa, já que é
com o dinheiro do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que
o Governo do Pará constrói escolas, hospitais, casas populares, estradas,
melhoria no abastecimento de água, saneamento etc.
Para o representante da
Associação Comercial do Pará (ACP), Miguel Sampaio, a nota fiscal cidadã será
muito positiva entre os lojistas. “Será um estimulo para que o vendedor entenda
cada vez mais a importância da emissão da nota fiscal”, afirmou.
Desde o dia 1º deste mês, os
consumidores paraenses já podem pedir a emissão de documentos fiscais com o
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ), a fim de participarem do primeiro sorteio do Programa Nota
Fiscal Cidadã, que será em dezembro. Nesta primeira fase estão
enquadradas, para fins de participação, as atividades econômicas de
alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e
comércio varejista de móveis. No primeiro sorteio valerão somente as notas
emitidas este mês, nos municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides,
Marabá e Santarém. A partir de janeiro de 2013, serão válidos notas e cupons
fiscais emitidos em todos os municípios paraenses.
Fonte: Governo do Pará.
Texto:
Bruna Campos - Secom
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