Nota fiscal da escola dá desconto de até 30% no pagamento
do IPTU
Pais de alunos e demais responsáveis financeiros já podem
exigir das escolas, cursos e faculdades, entre outras instituições de ensino
particulares, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e).
Com a nota, os créditos obtidos
pelos contribuintes inscritos no Programa Nota Cidadã vão representar descontos
de até 30% no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU).
Para ter o benefício, basta fazer a inscrição gratuita no site daSecretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), onde também é possível denunciar o estabelecimento que se recusar a emitir a nota de serviços.
Para ter o benefício, basta fazer a inscrição gratuita no site daSecretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), onde também é possível denunciar o estabelecimento que se recusar a emitir a nota de serviços.
Os interessados devem se
apressar, pois termina já no próximo mês (em 31 de outubro) o prazo para
indicação do imóvel para obtenção do desconto no IPTU de 2013. O contribuinte que
acumular muitos créditos pode indicar quantos imóveis quiser, sendo que o
desconto máximo para cada um é de 30%.
Os estabelecimentos de ensino de Salvador são obrigados a emitir a NFS-e desde maio do ano passado.
Os estabelecimentos de ensino de Salvador são obrigados a emitir a NFS-e desde maio do ano passado.
A nota pode ser emitida mensal ou semestralmente,
conforme previsto no Decreto 23.006/2012.
Por questões de praticidade, a maioria das
instituições tem optado pela emissão semestral do documento (de janeiro a
junho; e, de julho a dezembro, de cada exercício). Para gerar os créditos para
desconto no IPTU, as notas devem conter o CPF do responsável financeiro que,
por sua vez, já deve estar inscrito no programa.
Como o sistema é todo eletrônico,
ao emitir a nota, os créditos já são computados automaticamente.
Donos de escola e contadores
Donos de escola e contadores
A Sefaz alerta os estabelecimentos de ensino
que os procedimentos para emissão da NFS-e, assim como o prazo de recolhimento
do Imposto Sobre Serviços (ISS) continuam os mesmos.
"Com a opção da emissão semestral da
nota, aquelas do segundo semestre de 2012 poderão agora ser emitidas de forma
unificada em janeiro de 2013", explica o chefe do Setor de Documentação
Fiscal da Sefaz, André Amado.
As dúvidas e demais orientações para as
escolas, cursos e faculdades sobre o controle e emissão da NFS-e podem ser
obtidas, através do email do setor: cfi.sedof@sefaz.salvador.ba.gov.br
Fonte:
Tribuna da Bahia
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