Auditoria da
Secretaria de Finanças desmantela tentativa de fraude na Nota Fiscal Paulistana
e leva à prisão de três pessoas
Grupo que
tentava fraudar o sistema de concessão de créditos no valor de R$ 143 mil foi
preso em flagrante nesta terça feira (7)
A
Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informa que, por meio de sua
equipe de Auditores Fiscais Tributários Municipais, detectou uma tentativa de
fraude por contribuintes na concessão de créditos do programa de benefícios da
Nota Fiscal Paulistana.
Em procedimento de rotina, uma equipe da Secretaria realiza auditoria na
sistemática de liberação dos créditos do Programa da Nota Fiscal Paulistana, a
partir de alguns critérios pré-estabelecidos, a fim de coibir e detectar
fraudes.
Levantada a suspeita de ocorrência de fraude, bloqueia-se preventivamente a
liberação dos créditos para o contribuinte em questão, um procedimento para
aprofundamento de cada caso é aberto, e o usuário (cujo CPF ou CNPJ consta no
cadastro) é notificado para prestar esclarecimentos.
Nesta terça-feira (7), em um desses procedimentos, foi efetuada uma prisão em
flagrante, com o apoio da Policia Militar, de três suspeitos que tentavam se
apropriar de forma indevida de créditos de terceiros no valor de R$143 mil. Os
três haviam sido convocados à Secretaria para prestar esclarecimentos, e na
ocasião apresentaram documentos falsos. A Secretaria de Finanças informou então
a Policia Militar, que os prendeu por falsidade ideológica dentro da própria
sede da Prefeitura de São Paulo. Tendo sido conduzidos para o 1º DP, os
suspeitos prestarão agora esclarecimentos e o incidente será apurado
criminalmente pela Polícia. A vitima da fraude, detentora dos créditos, foi
notificada do ocorrido, e após apuração poderá recolher os seus créditos
gerados pelo Programa Nota Fiscal Paulistana normalmente.
Nota Fiscal Paulistana
A
Nota Fiscal Paulistana é Programa que oferece estímulo aos cidadãos para que
solicitem o documento fiscal quando contratarem qualquer serviço na cidade de
São Paulo. O programa Nota Fiscal Paulistana devolve até 30% do valor do ISS
correspondente para a população, que pode utilizá-lo para abater até 100% do
IPTU ou optar por depósito em conta corrente ou poupança, além de participar
dos sorteios. Com isso, o programa já disponibilizou o retorno de mais de R$ 1
bilhão entre créditos e prêmios aos contribuintes.
Para ganhar créditos do Programa Nota Fiscal Paulistana e participar dos
sorteios de prêmios mensais basta acessar o site: www.nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br e
aderir ao regulamento, cadastrando o seu CPF ou CNPJ. A cada mês, o cidadão que
contratar serviços de qualquer valor e solicitar o documento fiscal com CPF ou
CNPJ ganha um bilhete eletrônico para concorrer aos sorteios de prêmios, e pode
ganhar, ainda, bilhetes adicionais a cada R$ 50 de Notas Fiscais de serviços
utilizados. Para conferir os valores de créditos e prêmios, basta que o
participante faça o login, com seu CPF ou CNPJ e sua senha no sistema, e acesse
sua página personalizada.
Fonte: Prefeitura de São Paulo
Editado por Carlos Gama
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