Piauí dá grande salto na
modernização fiscal e começa a emitir primeiras NFC-es
O Brasil é apontado como um case de sucesso célebre de
modernização na Gestão Fiscal, tornando-se exemplo para todo o mundo, é o que
diz o Diretor da Unidade de Tecnologia da Secretaria da Fazenda, Januário da
Ponte Lopes. “Neste momento, o Piauí dá um grande salto em direção à
modernização e simplificação de processos fiscais, por meio do processamento
das primeiras Notas Fiscais ao Consumidor (NFC-e).”, diz ele.
Conforme
a SEFAZ PI, as empresas do Grupo City Lar já estão, em fase de teste, se
adequando às novas especificações. Apenas 11 estados brasileiros já emitem
NFC-e em produção (Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Sul, Sergipe, Pará, Paraíba, Rondônia). No momento, o
Piauí, a Paraíba e Bahia estão em fase de homologação.
A
previsão é que a completa implementação da NFC-e deva ocorrer em todas as
vendas a varejo realizadas no Piauí até 2016. Contudo, a Secretaria da Fazenda
está ainda em fase de teste, e outras empresas serão convocadas para
participarem deste processo até novembro de 2014. Voluntariamente, empresas que
realizam vendas a varejo poderão solicitar participação nos testes da
Secretaria. Conforme a Unidade de Tecnologia da SEFAZ PI, basta enviar e-mail
com manifestação de interesse para nfce@sefaz.pi.gov.br, identificando a
empresa, com a Razão Social, CNPJ e Inscrição Estadual.
Segundo
a Secretaria da Fazenda, a vantagem é que a Nota Fiscal ao Consumidor
Eletrônica será uma nova forma de substituir dois documentos, as SFs (notas
emitidas em relação a serviços prestados, uma obrigação tributária municipal) e
notas fiscais de venda e consumo (referentes a obrigação estadual). As
informações constarão em um único documento, que estará disponível online:
deste modo, os consumidores e contribuintes poderão acessar o documento fiscal
de qualquer lugar por meio da internet.
O
contribuinte e o consumidor poderão obter informações das notas armazenadas por
duas maneiras. Na primeira, ao acessar o link da SEFAZ, usando o sistema de
consulta que estará disponível e inserir o código de acesso descrito na nota,
executando uma busca.
O outro modo é especialmente desenvolvido em atenção às
novas tecnologias: o usuário poderá acessar a nota fotografando o QR Code
correspondente a ela, com câmeras de aparelhos móveis com acesso à internet
(celulares, tablets e alguns tipos de câmeras fotográficas, por exemplo) que
possuam aplicativo específico de leitura de Qr Code. A partir daí, o
contribuinte será redirecionado diretamente para a nota. Isso possibilitará que
o documento fiscal seja enviado por sms, e-mail ou mesmo por mídias sociais.
“Esta
é uma excepcional forma de viabilizar ao contribuinte processos ágeis e sempre
disponíveis: o consumidor poderá checar a validade da compra de modo cômodo e
seguro. As vantagens para os contribuintes também são inúmeras, a iniciar pela
desburocratização, redução da quantidade de cupons, redução de custos
operacionais, possibilidade de aumentar os pontos de venda, e flexibilização
para o fechamento de caixa, pois as informações serão prestadas em tempo real.
Para o fisco existe claro benefício de auditorias sem a necessidade de ir às
empresas, e muito mais precisas, pelo caráter real time.”, destaca o Auditor
Januário da Ponte Lopes, Diretor da Unidade de Tecnologia da SEFAZ PI. Ele
completa ainda que a medida será um passo largo para a diminuição do chamado
Custo Brasil, atraindo investimentos da iniciativa privada.
Para
facilitar a adequação ao processo de adoção da NFC-e, recentemente, o
Secretário da Fazenda, Raimundo Neto Carvalho e o Presidente da Associação
Comercial Piauiense, José Elias Tajra, assinaram um pacto técnico. A finalidade
do acordo assinado no último mês foi facilitar o acesso a um Programa Gratuito
Emissor de Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor para pequenos e médios
contribuintes do Estado.
Enquanto a Associação Comercial do Piauí
disponibilizará uma versão gratuita do sistema para empresas varejistas de
pequeno e médio porte, a Secretaria da Fazenda disponibilizará em seu site
oficial na internet um link de direcionamento, para que esses contribuintes
tenham acesso direto ao Programa Gratuito Emissor de Nota Fiscal.
“O
acordo beneficia os contribuintes varejistas que não têm condições financeiras
de desenvolver um sistema próprio para emissão da NFCe, uma vez que as grandes
empresas têm como adquirirem solução própria. A assinatura deste termo garante
a disponibilização do programa, sem qualquer custo”, explicou o Secretário da
Fazenda do Piauí, Raimundo Neto de Carvalho.
Fonte: Sefaz PI
Editado por Carlos Gama
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