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1 de abr de 2014

PA - Notas fiscais de veículos passam a valer para o programa Nota Fiscal Cidadã



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A partir desta terça-feira, 1º, passam a valer, para fins de enquadramento no programa Nota Fiscal Cidadã, de estímulo à cidadania fiscal, notas e cupons fiscais emitidos com CPF nas vendas de veículos automotores, inclusive motocicletas, barcos e outros veículos recreativos; peças e acessórios para veículos; fabricação de vestuário e empresas atacadistas.

A coordenadora do programa, Rutilene Garcia, informa que para fins de geração de bilhetes para os sorteios, o documento fiscal terá limite máximo de R$ 5 mil. Empresas destes segmentos estarão obrigadas, de acordo com a legislação, a emitir nota ou cupom fiscal com CPF a cada compra, quando houver solicitação do consumidor. O enquadramento acontece de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O Programa Nota Fiscal Cidadã tem como objetivos estimular a cidadania fiscal, reconhecer as iniciativas cidadãs e premiar os consumidores que solicitarem documentos fiscais a cada compra.

Segundo o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, o Programa quer estimular o consumidor a fazer da solicitação de documentário fiscal uma atitude rotineira. O Programa atua integrado ao Grupo Estadual de Educação fiscal. Rutilene Garcia afirma que o Programa tende a se expandir para o interior do Estado, onde devem crescer as ações de divulgação e de cadastro de novos consumidores. “Estamos com mais de 119 mil consumidores cadastrados, mas queremos mais e pedimos a todos que nos apóiem neste movimento de estímulo a cidadania fiscal”.

Para maiores informações visite o site www.sefa.pa.gov.br/nfc ou fale com o call Center 0800 725 5533

Fonte: Agência Pará


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Editado por Carlos Alberto Gama

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