A Nota Fiscal Paulista liberou nesta sexta-feira R$
999,87 milhões em créditos aos consumidores – a maior quantia já devolvida
desde o início do programa, em 2007. Os usuários cadastrados no sistema podem
transferir os novos valores, referentes ao segundo semestre de 2013, para uma
conta corrente ou poupança de sua titularidade.
Para consultar o saldo e escolher uma das
opções, é necessário acessar o site, digitar o CPF e inserir a
senha cadastrada. O montante liberado ficará à disposição por cinco anos e
poderá ser utilizado a qualquer momento dentro desse período. Os resgates são
creditados na semana seguinte à transferência.
Também é possível reservar os créditos para
abater do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo
ano, mas essa opção estará disponível apenas no mês de outubro.
Atualmente, 15,8 milhões de consumidores
estão cadastrados no programa, que já distribuiu R$ 9,7 bilhões. O sistema é
válido no Estado de São Paulo e devolve até 30% do ICMS recolhido pelo
estabelecimento comercial às pessoas que solicitam o documento fiscal.
Imposto de
Renda. Os
consumidores que resgataram créditos ou ganharam prêmios da Nota Fiscal
Paulista em 2013 devem informar os valores na declaração de ajuste anual doImposto
de Renda, que precisa ser entregue ao Fisco até o
dia 30 de abril. A recomendação vale, principalmente, para as quantias maiores,
que impactaram a variação patrimonial do contribuinte no ano passado.
Os créditos resgatados em conta corrente ou
utilizados para abatimento do IPVA são isentos. Já os prêmios têm imposto
retido na fonte, ou seja, os valores já são líquidos e não sofrerão tributação
extra.
Portanto, os créditos devem ser declarados na
ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributados”, enquanto os prêmios devem constar
em “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Ambos serão informados
no campo “Outros” de cada ficha.
Para obter o informe de rendimentos da Nota
Fiscal Paulista, o contribuinte deve acessar sua conta por meio de login e
senha no site do programa.
Na tela inicial, é necessário clicar em “Conta Corrente”, depois “Demonstrativo
IR” e então selecionar “IR 2014/Ano Base 2013″.
Fonte: Estadão
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