A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM)
iniciou, em abril, o processo de seleção de empresas interessadas em
participar dos testes de um novo aplicativo emissor gratuito de Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica (NFC-e) para tablets. O software desenvolvido pelo setor
de P&D da Samsung, com a supervisão técnica da Sefaz-AM simplifica a
emissão do documento fiscal pelos estabelecimentos.
O programa, desenvolvido para plataforma Android,
destina-se, exclusivamente, a empresas do comércio varejista optantes pelo
Simples Nacional e oferece as funcionalidades essenciais para emissão do
documento fiscal eletrônico.
As empresas interessadas em realizar os testes devem
seguir as seguintes instruções: enviar e-mail para nfce@sefaz.am.gov.br; preencher o
assunto do e-mail apenas com a palavra piloto tablet; informar seus dados
atualizados (CNPJ, Inscrição Estadual, endereço, ramo de atividade e contato).
Praticidade - A utilização dos
tablets como check out móveis permitirá a emissão do documento de forma
simplificada, proporcionando comodidade ainda maior para o cliente. Num
restaurante, o garçon poderá fazer o pedido, fechar a conta, efetivar o
pagamento e emitir a NFC-e no tablet. A nota pode ser imprensa e entregue ao
cliente ou enviada por e-mail ou SMS.
A Sefaz-AM planeja apresentar o novo aplicativo,
inédito no país, na Feira do Empreendedor do Sebrae-AM, que acontecerá no
período de 24 a 27 de abril, no Clube do Trabalhador do Sesi.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica,
NFC-e, desde que entrou em operação no Brasil, em 2013, sendo o Amazonas o
primeiro Estado emissor, tem avançado no país. Estados das cinco regiões já
aderiram a NFC-e, ao todo 21.
O nordeste ocupa a primeira posição em número de
Unidades Federativas: Bahia, Ceará,
O aumento de estabelecimentos comerciais instalados no
Amazonas que já incorporam a NCF-e como documento oficial nas operações
comerciais pulou de 1.030, em fevereiro para 1.250, atualmente. O crescimento
de 21% reflete a percepção das vantagens do documento eletrônico e aceitação
pela classe empresarial a partir de uma intensa campanha de conscientização
promovida pela Sefaz-AM.
O Grupo SB Comércio, por exemplo, implantou em todas as
unidades da empresa a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica por causa da
economia (não é necessário adquirir equipamentos emissores especiais) e
desburocratização (os equipamentos estão liberados da homologação pelo fisco
estadual). “A rede conta com 44 drogarias e contabiliza 164 checkouts.
Em
algumas farmácias, o consumidor compra e paga para o vendedor. Nestas unidades,
a fila no caixa desapareceu. A vantagem também se estende para o setor
contábil/fiscal. Os dados transmitidos online ficam armazenados
permanentemente, facilitando a escrituração”, explicou o contador Evanio
Felizzola.
O volume de notas emitidas no Amazonas também é
recorde no comparativo entre fevereiro e março deste ano.
O aumento
registrado foi de 95%. Passaram de 1.365.488 notas para 2.664.483. O calendário
de obrigatoriedade da Sefaz/AM que estabeleceu prazo até o final de março para
as maiores empresas do varejo se adequarem proporcionou significativa expansão
no número de NFC-e emitidas. Supermercados e lojas de departamento, localizados
em Manaus, já empregam a nova forma de registro.
Os Estados do Acre, Mato
Grosso e Rio Grande do Sul também já estabeleceram o calendário de obrigatoriedade.
Na região Norte, além do Amazonas, Acre, Amapá, Pará,
Rondônia e Tocantins também aderiam à NFC-e. Na região Sul, Paraná e Rio
Grande do Sul; na região Sudeste, Rio de Janeiro e São Paulo; na região Centro
Oeste, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal integram duas categorias: as que
já estão emitindo ou em processo de adaptação para migrar do ECF para a NFC-e.
Emissão até 2015 - O Encontro Nacional de
Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em
Imperatriz-MA, em março deste ano, formalizou a adesão de novos Estados: Ceará,
Rio de Janeiro e Tocantis. Empresas situadas nestes Estados devem começar a
operar com a NFC-e até o próximo ano.
O último levantamento demonstrou que no
Brasil até fevereiro, cerca de 1.600 empresas estavam aptas a emitir a NFC-e.
Aproximadamente, 2,3 milhões de notas foram emitidas.
Fonte: Sefaz AM
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