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O
objetivo da campanha é estimular a expedição e a cobrança da nota fiscal do
ISS, para tentar elevar a arrecadação
Com perdas recorrentes de arrecadação, resultantes do fraco desempenho do Imposto
sobre Serviço (ISS), neste ano, e de quedas nas receitas de transferências
constitucionais; a Prefeitura de Fortaleza sinaliza com o lançamento de uma
série de projetos fiscais, como forma de suprir a demanda crescente de recursos
para investimentos na infraestrutura da cidade.
Sefin criou no início de setembro último, o
atendimento agendado. Em apenas um mês, o serviço atendeu 270 cidadãos Foto:
Kiko Silva
Após sinalizar em março último, com a perspectiva de criação de um programa de
desoneração de ISS e IPTU para novos empreendedores e empreendimentos que
buscarem investir na periferia de Fortaleza, a Secretaria Municipal de Finanças
(Sefin) anuncia, agora, o lançamento de uma campanha para estimular o
contribuinte a cobrar a nota fiscal ao pagar por um serviço, bem como, que o
fornecedor não deixe de entregá-la ao consumidor.
Projeto de lei nesse sentido, confirma o secretário Executivo da Sefin, Jaime
Cavalcante, já foi enviado à apreciação da Câmara Municipal de Fortaleza.
A proposta é criar uma campanha à semelhança do "Sua Nota Vale
Dinheiro", adotada e em aplicação pelo governo do Estado, há vários anos,
no Ceará.
Detalhamento
Iniciativa semelhante já foi adotada, em maio último, pelo município de São
Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul.
O que ainda falta a ser definido pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio,
no entanto, são os detalhes da premiação (carros, motos etc), os tipos e
valores mínimos das notas a serem consideradas ou mesmo um percentual sobre o
valor do cupom fiscal a que o fortalezense teria direito a receber do fisco
municipal, por reunir um montante "X" em notas.
Na PGM
"Os detalhes estão sendo estudados na PGM (Procuradoria Geral do
Município)", antecipa Cavalcante. Ele não informou quais impostos, nem
quais serviços serão contemplados na campanha municipal.
Desempenho
A preocupação com a arrecadação municipal faz sentido. Além da elevada
inadimplência, da ordem de 30%, do IPTU, o ISS, não tem conseguido acompanhar a
velocidade de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Fortaleza. No
acumulado dos oito primeiros meses deste ano, o ISS aumentou apenas 2,3%,
somando R$ 333,51 milhões, ante R$ 325,91 milhões, arrecadados em igual período
de 2012. No mesmo período, as receitas totais somaram R$ 2,92 bilhões, 2,3%
menos do que os R$ 2,99 bilhões, arrecadados em igual período do exercício
anterior. Com ampla base de apoio na Câmara Municipal, com forte apelo popular
e interessante para o município em termos de arrecadação, o maior desafio
agora, porém, será evitar dificuldades na execução.
A Secretaria da Fazenda tem hoje, cerca de cerca de 13 milhões de cupons
fiscais para serem contabilizados um a um, tarefa que exige trabalho manual de
um "exército" de mais de 300 pessoas, diariamente.
Agendamento
Quem cobra tem que oferecer serviços, e, no mínimo, dar comodidade a quem quer
pagar ou resolver pendências com o Fisco. Sob este prisma, a Sefin criou no
início de setembro último, o atendimento agendado.
Em apenas um mês, o serviço atendeu 270 cidadãos, que marcaram dia e hora para
comparecerem à Sefin-Centro, evitando filas. Eles foram recepcionados em
guichês especiais, em 30 minutos. A unidade-sede atende uma média de 17 mil
pessoas por mês. O agendamento é feito através do site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br
ou do telefone gratuito 0800 28 00 155 (de 9h às 15h).O serviço está disponível
para pessoas físicas e jurídicas, que podem ser o próprio contribuinte ou seu
representante legal. Quando acessar o sistema, o internauta pode marcar seu
atendimento para até 30 dias da data de acesso. Além do agendamento à
Sefin-Sede, o contribuinte pode contar com os Núcleos de Atendimento ao Cidadão
nas Regionais II e VI, respectivamente, no Edson Queiroz e Messejana.
CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste – Verdes Mares
Contato: carlosgamatreinamentos@gmail.com
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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