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22 de out de 2013

Sergipe indica mais contribuintes que participarão do projeto piloto da NFC-e.



Artigo de Carlos Alberto Gama.

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Por meio da Portaria SEFAZ Nº 458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65, bem como o respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - DANFE - NFC-e, inseridos no plano piloto previsto no Decreto nº 29.108 de 13 de março de 2013.

Desta forma, ficou totalmente revogada a Portaria nº 116, de 13 de março de 2013, que tratava da matéria anteriormente.

O Projeto da NFC-e tem por objetivo ser uma alternativa, totalmente em meios eletrônicos para os atuais documentos utilizados no varejo, tanto o cupom fiscal emitido por ECF, bem como a nota fiscal modelo 2, de venda a consumidor.

A NFC-e visa também reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, e, além disso, possibilitar a conferência da validade e autenticidade do documento fiscal recebido por meio do site Sefaz. Por outro lado, possibilita ao Fisco maior controle fiscal das receitas tributárias.

Além do Estado do Sergipe, participam do projeto pioneiro da NFC-e, os Governos do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, cuja experiência servirá para implementação em âmbito nacional.

Abaixo, segue relação completa dos contribuintes que participam do projeto piloto da NFC-e no Sergipe, até o momento:

CNPJ
CONTRIBUINTE
01
11.436.858
PAV - Posto Avançado de Vendas Ltda.
02
32.868.424
SERPAF - Ferragens e Ferramentas Ltda.
03
00.659.295
ITA Bolos Ltda.
04
05.669.834
A Cosmética Ltda.
05
33.200.056
Riachuelo S/A.
06
09.182.947
Mercantil Rodrigues Comercial LTDA.
07
13.481.309
R N Comércio Varejista S/A.
08
97.498.166
Casa das Baterias LTDA
09
17.303.149
Comercial Cerealista Preço Abaixo Ltda - EPP
10
05.814.524
Elifrios Comércio Refrigeração e Serviços Ltda - EPP
11
07.767.093
Ferramentas e Companhia Comércio Ltda - EPP
12
15.027.886
Fiel Ferramentas e Máquinas Ltda - Me
13
32.824.757
Florescer Jardinagem e Paisagismo Ltda Me
14
17.694.565
Góes & Paiva Comércio de Roupas e Acessórios LTDA-ME
15
97.486.195
Lojas Akemi Ltda
16
00.156.225
Lojão dos Cosméticos LTDA
17
07.950.776
MKS Comércio de Embalagens LTDA
18
17.687.693
Paul comércio & Representação LTDA-ME
19
09.183.022
São Caetano Centro Automotivo LTDA

É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.

Carlos Alberto Gama
É editor do Blog do Faturista – http://faturista.blogspot.com.br
Advogado na área tributária em São Paulo.
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP

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