Por meio da Portaria SEFAZ Nº
458 de 07 de outubro de 2013, o Estado do Sergipe indicou mais contribuintes
que emitirão a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-e, modelo 65,
bem como o respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica para
Consumidor Final - DANFE - NFC-e, inseridos no plano piloto previsto no Decreto
nº 29.108 de 13 de março de 2013.
Desta forma, ficou totalmente revogada a Portaria nº 116, de 13 de março de 2013, que tratava da matéria anteriormente.
O Projeto da NFC-e tem por objetivo ser uma alternativa, totalmente em meios eletrônicos para os
atuais documentos utilizados no
varejo, tanto o cupom fiscal emitido por ECF, bem como a nota fiscal
modelo 2, de venda a consumidor.
A NFC-e visa também reduzir custos de obrigações
acessórias aos contribuintes, e, além disso, possibilitar a conferência da
validade e autenticidade do documento fiscal recebido por meio do site Sefaz. Por
outro lado, possibilita ao Fisco maior controle fiscal das receitas tributárias.
Além do Estado do
Sergipe, participam do projeto pioneiro da NFC-e, os Governos do Acre, Amazonas,
Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte, cuja
experiência servirá para implementação em âmbito nacional.
Abaixo, segue relação completa dos contribuintes que
participam do projeto piloto da NFC-e no Sergipe, até o momento:
CNPJ
|
CONTRIBUINTE
|
|
01
|
11.436.858
|
PAV -
Posto Avançado de Vendas Ltda.
|
02
|
32.868.424
|
SERPAF -
Ferragens e Ferramentas Ltda.
|
03
|
00.659.295
|
ITA Bolos
Ltda.
|
04
|
05.669.834
|
A
Cosmética Ltda.
|
05
|
33.200.056
|
Riachuelo
S/A.
|
06
|
09.182.947
|
Mercantil
Rodrigues Comercial LTDA.
|
07
|
13.481.309
|
R N
Comércio Varejista S/A.
|
08
|
97.498.166
|
Casa das
Baterias LTDA
|
09
|
17.303.149
|
Comercial
Cerealista Preço Abaixo Ltda - EPP
|
10
|
05.814.524
|
Elifrios
Comércio Refrigeração e Serviços Ltda - EPP
|
11
|
07.767.093
|
Ferramentas
e Companhia Comércio Ltda - EPP
|
12
|
15.027.886
|
Fiel
Ferramentas e Máquinas Ltda - Me
|
13
|
32.824.757
|
Florescer
Jardinagem e Paisagismo Ltda Me
|
14
|
17.694.565
|
Góes &
Paiva Comércio de Roupas e Acessórios LTDA-ME
|
15
|
97.486.195
|
Lojas
Akemi Ltda
|
16
|
00.156.225
|
Lojão dos
Cosméticos LTDA
|
17
|
07.950.776
|
MKS
Comércio de Embalagens LTDA
|
18
|
17.687.693
|
Paul
comércio & Representação LTDA-ME
|
19
|
09.183.022
|
São
Caetano Centro Automotivo LTDA
|
É permitida a reprodução desde
que citado a fonte e o autor.
Carlos Alberto Gama
É editor do Blog do Faturista –
http://faturista.blogspot.com.br
Advogado na área tributária em São Paulo.
Pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP
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