Da Redação
Prestadores de serviços que emitiram uma única Nota Fiscal na Central do
Imposto Sobre Mercadoria de Qualquer Natureza (ISSQN) - unidade Várzea Grande –
terão que se recadastrar junto ao órgão, caso contrário, serão excluídos do
sistema de dados. O alerta foi feito pelo coordenador do ISSQN, Rogério Camargo
Nery.
Ele lembrou que mesmo utilizando uma única vez os serviços do posto de
atendimento, o contribuinte foi cadastrado no sistema e está inserido na base
de dados do órgão. “Nosso cadastro aponta a existência de 19045 mil prestadores
de serviços inseridos no cadastro de avulsos ativos. Com a implantação da Nota
Fiscal Eletrônica, eles deverão se recadastrar novamente. Essa é uma exigência
que vale para todos os contribuintes, sejam eles, ativos ou avulsos”, comentou.
O coordenador disse ainda que o prazo para o recadastramento termina no
dia 6 de junho. “Recomendamos que os prestadores de serviços se dirijam ao
ISSQN e façam a inserção ao novo sistema de Nota Fiscal Eletrônica o quanto
antes, dessa forma estarão evitando as correrias de última hora”.
RECADASTRAMENTO: O recadastramento no ISSQN está sendo feito via online,
porém é necessário que os contribuintes se dirijam ao órgão para entrega de
documentação exigidas pela unidade. Só depois desses trâmites serão concluidos
a efetivação dos dados.
DETERMINAÇÃO - O município de Várzea Grande
instituiu por meio do Decreto 017/2013 a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no
padrão estabelecido pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais - ABRASF, com isto, estará atendendo a conceitos nacionalmente
estabelecidos que propiciem maior acesso às informações tributárias e maior controle
da arrecadação.
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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