Projeto-Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor
Final (NFC-e), que possibilita a emissão da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 65,
entrou em vigor no Estado esta semana.
A regulamentação pode ser vista com detalhes na Portaria nº 036/2013-GS/SET,
publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 11 de abril de 2013.
A mudança tem o intuito de oferecer mais uma facilidade no registro de
operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos
pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que
entrou em vigor no Brasil em 2008.
Através dela as Secretarias da Fazenda receberão as informações assim que
ocorrer a operação comercial. A interferência no ambiente do contribuinte será
mínima à medida que o Fisco estadual não precisará vistoriar máquinas para
obter as informações que estarão disponíveis no ambiente virtual.
O projeto-piloto para NFC-e foi instituído através da reunião técnica do
Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais
(Encat), em Manaus, que aconteceu nos dias 27, 28 e 29 de agosto de 2012, e
teve a participação de empresas voluntárias sediadas nos estados que se
integraram ao projeto-piloto: RN, SE, RS, MA, MT, AM e AC.
No Rio Grande do Norte, três empresas aderiram voluntariamente: Miranda
Computação, Lojas Riachuelo e BR Distribuidora.
Auditor fiscal trata momento
como avanço significativo
Segundo o auditor fiscal Marconi Brasil, este é um marco de avanço
significativo para a consolidação da NFC-e em nosso Estado, resultante de um
trabalho de parceria Fisco-empresas-provedores de Tecnologia da Informação
(TI).
"Certamente o caminho é ainda mais longo e estamos pavimentando-o para uma
solução madura, eficiente e que atenda a todas as partes envolvidas",
disse.
Através da utilização do NFC-e o consumidor poderá ter documento fiscal a hora
que precisar, diminuindo assim o uso do papel. As informações poderão ser
enviadas pela empresa por e-mail para o cliente.
Caso ele tenha um smartphone ou aparelho que disponha de tecnologia móvel de
captura e armazenamento de dados visuais como tablet, o mesmo poderá scanear da
tela do computador da empresa o QR Code, código de barras bidimensional.
Ao consultar o código pela Internet ele terá acesso a todas as informações da
transação comercial descritas na NFC-e, assim como a impressão do documento.
Fonte: O
Mossoroense
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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