ICMS-SP: Substituição Tributária
água mineral e refrigerantes novos valores de pauta e IVA-ST
O Coordenador da Administração
Tributária do Estado de São Paulo, através das Portarias CAT 168/2012 a
170/2012, divulga valores atualizados, a
serem utilizados a partir de 01.01.2013, para fins da base de cálculo da
substituição tributária, para os seguintes segmentos:
- Portaria CAT 168/2012 –
Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas
- Portaria CAT 169/2012 – Água
mineral e natural
- Portaria CAT 170/2012 –
Refrigerantes
Fonte: ICMS-LegisWeb
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