A Secretaria de Fazenda do
Distrito Federal (SE-DF) divulga em seu portal uma cartilha sobre Substituição
Tributária (ST), modalidade de recolhimento de tributos – em especial o Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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Além de explicar o que é a Substituição Tributária, a pubilcação também traz
informações sobre a previsão legal e a base de cálculo da nova forma de
recolhimento. Na modalidade de cobrança, o valor do tributo é unificado para
evitar o cálculo do ICMS em cada etapa de comercialização. Desta forma, ele
ocorre apenas no início da cadeia, ou seja, na indústria.
O objetivo é facilitar a fiscalização e estimular a igualdade da tributação,
impedindo a concorrência desleal entre contribuintes que regularmente recolhem
impostos e aqueles que não costumam fazê-lo espontaneamente.
A secretaria tem trabalhado para, gradativamente, adequar diversos segmentos a
esse formato de arrecadação. Um exemplo, que começou nessa terça-feira (1º),
foi a inclusão do setor de materiais elétricos e de construção na ST.
A cartilha está disponível no site da SEF (http://www.fazenda.df.gov.br), no
canto superior direito.
Fonte: Portal do
GDF
Extaído: Associação
Paulista de Estudos Tributários, 7/1/2013 10:54:42
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