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Município
decreta obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica a partir do dia 02 de janeiro
de 2012
A partir do dia 02
de janeiro de 2012, todos os prestadores de serviços inscritos no cadastro
econômico do município, ficarão obrigados a emissão de Notas Fiscais de
Serviços Eletrônicas, NFS-e. Anota Fiscal de Serviço Eletrônica, NFS-e é o
documento fiscal hábil para o registro das prestações de serviços no âmbito
municipal, inviolável, sendo opcional, quando da emissão, a assinatura com
certificação digital.
Os contribuintes já cadastrados como pessoa física com atividade de autônomo e
aqueles cujo movimento econômico anual seja de até R$ 36.000,00 (trinta e seis
mil reais), poderão emitir documento fiscal em meio físico, exceto os
contribuintes mencionados no anexo I da Lei Complementar Nº 086/2011, os quais
ficam obrigados a utilizarem e emitirem a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica,
NFS-e, item 1. Subitens 1.01 ao 1.08. Item 25. Subitens 25.01 ao 25.04.
A NFS-e do município de Juara, segue o modelo conceitual nacional definido pelo
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Na emissão da NFS-e, o prestador
de serviços poderá imprimir em quantas vias se fizer necessárias, ou enviar por
e-mail ao tomador do serviço, que será reconhecida como documento fiscal. O
meio de acesso para o sistema de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica,
NFS-e será através do endereço, www.juara.mt.gov.br, com
utilização de senha fornecida pela Secretaria de Município de Finanças.
Para explicar todo o sistema com esta mudança, a especialista em NFS-e, Maria
Emília, esteve em Juara onde ministrou palestra para os servidores públicos
ligados ao setor e para os Contabilistas e seus colaboradores. “Fiquei
impressionada com o interesse do pessoal dos escritórios aqui em Juara e também
da Prefeitura Municipal. Foi muito boa a participação de todos e com muito
interesse”, disse a palestrante.
A vinda da técnica à Juara foi articulada pelo Contador, Reinaldo Mariano.
“Agradeço a participação dos colegas que vieram buscar conhecimento sobre a
NFS-e, pois trabalhamos na área e temos que acompanhar a evolução”, destacou. O
Prefeito Alcir Paulino também acompanhou a palestra sobre o tema e frisou a
importância da iniciativa: “O que estamos implantando em Juara é tecnologia a
disposição do prestador de serviços. A NFS-e vai facilitar a vida de quem
mantém serviços com o Poder Público”.
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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