Pesquisar neste blog

2 de nov. de 2012

RR/Boa Vista | Cadastro do terceiro grupo de NFS-e encerra na quarta-feira


Cadastro do terceiro grupo de NFS-e encerra na quarta-feira

A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças (SEPF) encerra, quarta-feira (31), com o cadastro do terceiro grupo de prestadores de serviço ao sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). Para isso, é preciso adquirir a senha no Departamento de Relação com o Contribuinte (DRC). A secretaria fica na avenida Coronel Pinto, Centro. O atendimento vai das 7h30 às 13h30.


Os prestadores de serviços no terceiro grupo são relativos a cuidados especiais, estética, atividades físicas e congêneres, apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres, serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas, courrier e congêneres.



Fazem parte ainda do grupo os serviços de assistência social, avaliação de bens e serviços de qualquer natureza, serviços de biblioteconomia, biologia, biotecnologia e química, técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres, desenhos técnicos, desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.



Além dos serviços de investigações particulares, detetives e congêneres, reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas, meteorologia, artistas, atletas, modelos e manequins, museologia, ourivesaria e lapidação e obras de arte sob encomenda.



O cadastro está sendo realizado por grupos, seguindo o cronograma publicado no Diário Oficial do Município Nº 3250, de 16 de agosto deste ano, por meio do Decreto Nº 137/E, que altera o anexo IV, do decreto Nº 121/E, regulamentando a utilização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) em Boa Vista. O calendário está especificado no anexo IV do decreto municipal.



Na secretaria os prestadores devem preencher uma ficha de cadastro e entregar documentos como contrato social e última alteração; cartão CNPJ; documentos pessoais de identificação dos sócios e comprovante de endereço atualizado; contrato de locação, caso se trate de imóvel alugado e guia de recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).



Ao todo, os prestadores foram divididos em três grupos. O primeiro grupo entregou a documentação no período de 1º a 31 de agosto e o segundo no período de 1º a 30 de setembro. A lista completa, especificada por tipo de serviço prestado, pode ser consultada no Diário Oficial do Município.



O serviço de Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) facilitará o processo de fiscalização e prevenção da evasão fiscal. Dentre os benefícios estão: cobrança justa dos impostos, facilidade econômica, agilidade nos processos, além de economicidade. Tanto o Município quanto os contribuintes terão acesso às movimentações.



O sistema substituirá a nota fiscal em papel, simplificando as obrigações dos contribuintes, permitindo controlar em tempo real as operações. A Nota Fiscal de Serviços eletrônicos será exclusivamente digital, gerada e armazenada eletronicamente pela Prefeitura, documentando as operações de serviços.



“Essa é também uma forma de minimizar custos para o Município”, informou Abraão Matos de Sousa, diretor do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas da SEPF.



O serviço será destinado às pessoas jurídicas prestadoras ou consumidoras de serviços, e pessoas físicas envolvidas nas prestações de serviços sujeitas ao ISS (Imposto sobre Serviço), como os profissionais autônomos.



“O contribuinte será diretamente beneficiado com isso. Além da agilidade, haverá ainda a redução de custos com material de impressão do documento”, disse. Atualmente existem mais de 15 mil empresas que terão este processo facilitado com a implantação do serviço.

Fonte: Boa Vista RR


SAIBA MAIS.
Sabe em quais hipóteses é possível emitir Carta de Correção? Clique aqui.
Carta de Correção Eletrônica – Novas diretrizes. Clique aqui.
Qual a penalidade para NF-e cancelada após o prazo? Clique aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário