Cadastro do terceiro grupo de NFS-e encerra na quarta-feira
A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças
(SEPF) encerra, quarta-feira (31), com o cadastro do terceiro grupo de
prestadores de serviço ao sistema de Nota Fiscal de Serviços eletrônica
(NFS-e). Para isso, é preciso adquirir a senha no Departamento de Relação com o
Contribuinte (DRC). A secretaria fica na avenida Coronel Pinto, Centro. O
atendimento vai das 7h30 às 13h30.
Os prestadores de serviços no terceiro grupo são
relativos a cuidados especiais, estética, atividades físicas e congêneres,
apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres,
serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos,
objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas,
courrier e congêneres.
Fazem parte ainda do grupo os serviços de
assistência social, avaliação de bens e serviços de qualquer natureza, serviços
de biblioteconomia, biologia, biotecnologia e química, técnicos em edificações,
eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres, desenhos
técnicos, desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
Além dos serviços de investigações particulares,
detetives e congêneres, reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e
relações públicas, meteorologia, artistas, atletas, modelos e manequins,
museologia, ourivesaria e lapidação e obras de arte sob encomenda.
O cadastro está sendo realizado por grupos,
seguindo o cronograma publicado no Diário Oficial do Município Nº 3250, de 16
de agosto deste ano, por meio do Decreto Nº 137/E, que altera o anexo IV, do
decreto Nº 121/E, regulamentando a utilização da Nota Fiscal de Serviços
eletrônica (NFS-e) em Boa Vista. O calendário está especificado no anexo IV do
decreto municipal.
Na secretaria os prestadores devem preencher uma
ficha de cadastro e entregar documentos como contrato social e última
alteração; cartão CNPJ; documentos pessoais de identificação dos sócios e
comprovante de endereço atualizado; contrato de locação, caso se trate de
imóvel alugado e guia de recolhimento do IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano).
Ao todo, os prestadores foram divididos em três
grupos. O primeiro grupo entregou a documentação no período de 1º a 31 de
agosto e o segundo no período de 1º a 30 de setembro. A lista completa,
especificada por tipo de serviço prestado, pode ser consultada no Diário Oficial
do Município.
O serviço de Nota Fiscal de Serviços eletrônica
(NFS-e) facilitará o processo de fiscalização e prevenção da evasão fiscal.
Dentre os benefícios estão: cobrança justa dos impostos, facilidade econômica,
agilidade nos processos, além de economicidade. Tanto o Município quanto os
contribuintes terão acesso às movimentações.
O sistema substituirá a nota fiscal em papel,
simplificando as obrigações dos contribuintes, permitindo controlar em tempo
real as operações. A Nota Fiscal de Serviços eletrônicos será exclusivamente
digital, gerada e armazenada eletronicamente pela Prefeitura, documentando as
operações de serviços.
“Essa é também uma forma de minimizar custos
para o Município”, informou Abraão Matos de Sousa, diretor do Departamento de
Desenvolvimento de Sistemas da SEPF.
O serviço será destinado às pessoas jurídicas
prestadoras ou consumidoras de serviços, e pessoas físicas envolvidas nas
prestações de serviços sujeitas ao ISS (Imposto sobre Serviço), como os
profissionais autônomos.
“O contribuinte será diretamente beneficiado com
isso. Além da agilidade, haverá ainda a redução de custos com material de
impressão do documento”, disse. Atualmente existem mais de 15 mil empresas que
terão este processo facilitado com a implantação do serviço.
Fonte: Boa
Vista RR
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