Em todo o estado esse déficit seria de,
aproximadamente, R$ 1,85 bilhão - entre 2008 a julho de 2012
Guarulhos perdeu R$ 29,3 milhões do programa da Nota Fiscal Paulista. O
montante faz parte dos repasses que o Governo do Estado realiza através do ICMS
(Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e refere-se ao período de
2008 a julho deste ano. A constatação é do Sindicato dos Agentes Fiscais de
Rendas do Estado (Sinafresp) que detectou que há irregularidades na
contabilização dos prêmios sorteados e de resgates de créditos aos participantes
do programa.
"A parcela de Guarulhos é grande e esse valor deixou de ser
repassado. Agora a Prefeitura pode acionar o Estado e cobrar essa importância
que o município tem direito para investimentos em diversas áreas, inclusive na
Educação", ressaltou o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno. Segundo
o estudo, ao efetuar a indevida dedução dos pagamentos dos prêmios sorteados e
dos créditos resgatados diretamente da receita bruta de ICMS, o Estado teria
rebaixado a base de cálculo da parcela de 25% de ICMS que cabe aos municípios.
Dessa forma, esse procedimento teria feito com que o Estado retivesse
indevidamente o montante R$ 851,87 milhões dos municípios. Esse valor
corresponde a 25% do montante de prêmios e créditos já pagos efetivamente aos
participantes do programa o qual atingiu o total de R$ 3,4 bilhões.
A falha provoca a diminuição do valor da aplicação mínima que o Estado
deve fazer ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
que administra a Educação Básica no país. Em todo o estado esse déficit seria
de, aproximadamente, R$ 1,85 bilhão - entre 2008 a julho de 2012.
Sindicato leva o caso ao MP
No dia 4, o presidente do Sinafresp, Ivan Netto Moreno, encaminhou
representações ao Ministério Público Federal, ao Estadual e ao Tribunal de
Cotas do Estado, com relatório final do estudo. "Agora aguardamos que o
Ministério Público analise o estudo e tome as providências necessárias",
ressaltou Moreno. O levantamento foi desenvolvido com base no cruzamento de
informações disponíveis nos sites oficiais do Estado e da União, da Assembleia
Legislativa e outros, no Diário Oficial e mídia em geral.
O Programa da Nota Fiscal Paulista contava, até julho deste ano, com
13,8 milhões de usuários e 776 mil estabelecimentos participantes cadastrados.
Em quatro anos, já foram distribuídos cerca de R$ 5,6 bilhões em créditos aos
consumidores e mais de R$ 712,5 milhões de prêmios em dinheiro sorteados
mensalmente - valores que atualizados de agosto último totalizam o montante de
R$ 7 bilhões.
Fonte: Guarulhos WEB
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