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10 de dez de 2014

RS/Porto Alegre - O que é Nota Legal Porto Alegre?

 

A Nota Legal Porto Alegre é um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, com CPF, quando contratarem qualquer serviço na Cidade de Porto Alegre, junto aos estabelecimentos credenciados.


Entre eles, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos, cabeleireiros, hotéis e motéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, estacionamentos, entre outros.



Através do Programa, as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Município e com a população. Os cidadãos concorrerão a prêmios e as entidades sociais por eles indicadas serão beneficiadas por repasses. 



O programa devolverá parte do imposto a quem tomou o serviço e pediu a inclusão do seu CPF na NFSE. Este crédito poderá ser utilizado para o abatimento parcial do IPTU. O programa prevê, ainda, a realização de sorteios de prêmios.



Observação: A utilização dos créditos gerados no programa Nota Legal Porto Alegre está em implantação e ocorrerá conforme cronograma a ser estabelecido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).



Fonte: Nota Legal Porto Alegre com organização do Blog do Faturista

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