Osecretário estadual da Fazenda, José Taveira, disse ontem que a criação da Nota Fiscal Goiana está inserida no programa Cidadania Fiscal, cujo objetivo é estimular o cidadão a exigir a nota fiscal em todas as suas compras e serviços, inibindo a sonegação fiscal e a informalidade. O projeto foi encaminhado pela Sefaz à Casa Civil, de onde seguirá para a Assembleia Legislativa.
"O foco do programa é estimular o consumidor a exigir a nota com a inclusão do seu CPF no documento fiscal", diz José Taveira.
O programa distribuirá prêmios em dinheiro e dará a possibilidade de conversão de pontos adquiridos no programa para obterem desconto de IPVA. Essa possibilidade de conversão de pontos em desconto do IPVA vai ocorrer conforme estabelecido em regulamento, a ser criado posteriormente. Sobre a premiação, o secretário revela que deverá ser regionalizada, isto é, promovida nas 12 cidades-polo que sediam Delegacias Fiscais de Regionalização e nas 16 cidades que possuem Agências Especiais.
Taveira destaca ainda que não há impedimento eleitoral para a adoção da Nota Fiscal Goiana, pois o programa funciona de forma similar em outros Estados, assim como o Regulariza, que foi aprovado pelo Confaz e concede descontos para pagamento de dívidas de ICMS desde maio. A motivação central do programa é semelhante à dos demais Estados que adotaram essa prática para motivar o cidadão a exigir a nota fiscal em suas compras.
"O programa é abrangente e beneficia todos os cidadãos que fazem compras no Estado", finaliza Taveira.
Fonte: Folha do Sudoeste
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Editado por Carlos Gama
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