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27 de mai de 2014

SP/São José dos Campos – Principais dúvidas e funcionalidades sobre a NFS-e



Por Carlos Gama






De início, vale lembrar que, em regra a nota fiscal de serviços eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins contábeis e fiscais, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes.

Como se sabe, o ISS – Imposto sobre Serviços é imposto de competência dos municípios, um estudo mais profundo sobre esse tributo pode ser feito através do meu livro e curso ISS para profissionais da área fiscal e faturamento (www.carlosalbertogama.com.br).

A NFS-e do Município de São José dos Campos pode ser acessada através do seguinte site: http://sjc.ginfes.com.br/

Para utilizar a NFS-e do Município, a empresa deve fazer a solicitação no site da Prefeitura, através desse link: http://www.sjc.sp.gov.br/secretarias/fazenda/hotsite_nota_joseense/prestadores_de_servicos.aspx

Obrigatoriedade da NFS-e.



A NFS-e de SJC deve ser emitida por todos os prestadores de serviços sediados no município com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil reais durante um ano.







Não estão obrigados a emitirem NFS-e os bancos, cartórios, transporte público coletivo, casas lotéricas, pedágios, fundações, entidades de ensino e assistência social sem fins lucrativos, profissionais autônomos e MEI’s.

RPS – Recibo provisório de serviços

Caso o contribuinte tenha algum impedimento para emitir a NFS-e, poderá emitir o RPS, provisoriamente em substituição, e, no prazo de 5 dias substituir pela NFS-e.

Cancelamento da NFS-e

A NFS-e poderá ser substituída por outra até o dia 10 do mês subsequente ao da emissão antes do pagamento do ISS.

Toda a legislação do ISS do Município de São José dos Campos pode ser consultada no seguinte site: http://sjc.ginfes.com.br/

Nesse site, o contribuinte encontrará o manual do desenvolvedor, bem como uma tutorial.

Acredito que essas são principais funcionalidades e dúvidas sobre a nota fiscal de serviços do Município de São José dos Campos em São Paulo.

É permitida a reprodução desde que citado a fonte e o autor.

Carlos Gama
Editor do Blog do Faturista – www.blogdofaturista.com.br



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