Curso de Faturamento – www.carlosalbertogama.com.br
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quarta-feira (16/04) a
Nota Fiscal Paranaense, uma campanha para mobilizar a população a exigir a
emissão de nota fiscal ou cupom ao comprar bens e contratar serviços.
Os consumidores concorrerão a dois prêmios semanais de R$ 10 mil, dois
prêmios mensais de R$ 30 mil e dois prêmios trimestrais de R$ 100 mil. O
primeiro sorteio será em 7 de maio e o resultado sai dos números da Loteria
Federal. A primeira etapa da campanha vai até 31 de dezembro.
Para concorrer é preciso enviar uma mensagem de texto (SMS) a partir de
um telefone celular para o número 8484 e informar os dados da nota ou do cupom
fiscal. Cada mensagem dá direito a um número para concorrer aos sorteios dos
prêmios durante 90 dias.
O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que a campanha é
um estímulo para que o consumidor exerça sua cidadania fiscal. Ele avalia que a
exigência do cupom fiscal implica que a pessoa quer que o imposto que está
sendo pago seja devidamente repassado aos cofres públicos, para que seja
revertido em serviços públicos de qualidade.
“Esperamos que, por meio da campanha, em breve não seja mais necessário
que consumidor precise exigir o comprovante fiscal de suas compras, que passará
a ser emitido naturalmente”, afirmou o secretário, ressaltando a parceria com a
Secretaria da Comunicação Social para a realização da iniciativa.
CONCORRÊNCIA – Outro aspecto importante da Nota Fiscal Paranaense, de
acordo com o secretário, é que o consumidor é estimulado a fazer suas compras
em estabelecimentos formais, que, muitas vezes, sofrem concorrência desleal por
parte daqueles que não emitem documento fiscal de venda e assim exercem preços
diferenciados.
A coordenadora estadual da campanha, Maria de Fátima Zanardini,
acrescentou que a iniciativa do Governo do Estado estimula o consumidor a pedir
o documento fiscal e, ao mesmo tempo, “fomenta a prática da cidadania fiscal,
protege as receitas do Estado e reprime a sonegação de impostos”.
Maria de Fátima ressaltou ainda o trabalho da Secretaria da Comunicação
Social em elaborar os materiais da campanha.
BENEFÍCIOS – A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda
Richa, que também participou do evento de lançamento da campanha, destacou que
já está programada uma segunda fase da campanha. Nesta etapa, o consumidor
premiado poderá indicar uma entidade social sem fins lucrativos ou escola
estadual para receber um prêmio de igual valor. “Isso permitirá ampliar o
trabalho em benefício das famílias que mais precisam de nossa ajuda”, disse.
O deputado estadual Artagão Junior elogiou a iniciativa, destacando que
ainda em 2011 a Assembleia Legislativa aprovou mensagem de sua autoria para a
instituição de um programa para estimular a população a exigir a emissão da
nota fiscal.
O superintendente Regional da Receita Federal, Luiz Bernardi, enfatizou
que a medida contribui também para o aumento da arrecadação de tributos, com
reflexos para o Estado, municípios e a União. “O aumento da arrecadação amplia
as condições para que o Estado cumpra a missão de promover o desenvolvimento da
população”, disse.
TODOS GANHAM – O diretor da Coordenação da Receita Estadual, Helio
Obara, disse que a Nota Fiscal Paranaense embute uma relação de ganha-ganha
entre o Estado, os contribuintes e os consumidores. Ele citou que o Estado
amplia a fiscalização sobre a sonegação fiscal, porque possibilita o cruzamento
dos dados informados pelo consumidor com os do contribuinte. “Como
consequência, irá gerar mais recursos para serem aplicados em serviços
públicos”.
Obara destacou ainda que, ao reduzir a concorrência desleal, pois a
sonegação deixa de ser diferencial competitivo, e ao incentivar as vendas pelo
comércio formal, a campanha “fortalece a imagem do contribuinte do ICMS como
uma empresa socialmente responsável”.
Para o consumidor, segundo Obara, além de dar mais segurança nas compras
em estabelecimentos regularizados e possibilitar a participação nos sorteios
dos prêmios, a campanha é um estímulo para participar da “construção de um
Estado comprometido com a prestação de serviços públicos de qualidade”.
COMO FUNCIONA ¬– Maria de Fátima Zanardini, esclareceu que, para
participar da campanha, o consumidor tem de cadastrar informações do cupom
fiscal de compra, de qualquer valor, através de mensagem de texto (SMS), via
celular, no nº 8484. Terão de constar data da emissão do cupom, a Inscrição
Estadual, o número da máquina emissora e o da ordem da operação.
Em seguida, a pessoa receberá mensagem de resposta informando o número
do bilhete para participar do sorteio. Para resgatar o prêmio, o consumidor
terá de apresentar cupom original e sem rasuras, para aferição fiscal.
O sorteio estará atrelado ao resultado da extração da Loteria Federal,
que acontece às quartas-feiras. O bilhete ganhador será divulgado no portal da
Nota Fiscal Paranaense (www.nota.pr.gov.br) e em outros canais de divulgação do
Governo do Paraná, além da mídia.
A Nota Fiscal Paranaense terá dois prêmios semanais (R$ 10 mil cada),
dois prêmios mensais (R$ 30 mil cada) e outros dois prêmios trimestrais (R$ 100
mil cada). Os primeiros sorteios semanais correrão no dia 5 de maio.
Extraído:
Noticiais Fiscais
Contato: carlosgama@carlosgama.net
Recebas nossas atualizações no Facebook, clique aqui
Editado por Carlos Gama
Recomendamos:
Nenhum comentário:
Postar um comentário