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4 de mar de 2014

MT - Produtores autuados por nota fiscal vencidas devem procurar Famato



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A entidade está tentando reduzir as multas aplicadas. Produtores tem até o dia 28 de março para ter orientação.

Os produtores de Mato Grosso autuados por emissão de nota fiscal vencida devem procurar a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para buscar orientação até do dia 28 de março.

A entidade está intermediando junto à  Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para reduzir as multas aplicadas como penalidade. Até mesmo os produtores que já tenham conseguido a impugnação administrativamente devem procurar a entidade.

O analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários do Núcleo Técnico da Famato, Namir Jacob, explica que por falta de atenção muitos produtores não observam a data de vencimento dos blocos de nota fiscal e acabam emitindo notas com datas vencidas. “O produtor precisa ficar atento quanto a isso, verificando a validade no talonário de nota fiscal do produtor rural e a data limite para a emissão, evitando as autuações”, comenta Jacob.

A emissão de nota fiscal vencida gera irregularidade do documento. O produtor fica sujeito a multa de 30% do valor da operação ou prestação indicada no documento fiscal. Além disso, se comprovado o recolhimento do imposto destacado, a multa chega a 50% do valor do imposto.

Mais informações pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail namir@famato.org.br.


Fonte: Cenário MT

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Editado por Carlos Alberto Gama

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