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A entidade está tentando
reduzir as multas aplicadas. Produtores tem até o dia 28 de março para ter
orientação.
Os
produtores de Mato Grosso autuados por emissão de nota fiscal vencida devem
procurar a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) para
buscar orientação até do dia 28 de março.
A entidade
está intermediando junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT)
para reduzir as multas aplicadas como penalidade. Até mesmo os produtores que
já tenham conseguido a impugnação administrativamente devem procurar a
entidade.
O analista
de Assuntos Trabalhistas e Tributários do Núcleo Técnico da Famato, Namir
Jacob, explica que por falta de atenção muitos produtores não observam a data
de vencimento dos blocos de nota fiscal e acabam emitindo notas com datas
vencidas. “O produtor precisa ficar atento quanto a isso, verificando a
validade no talonário de nota fiscal do produtor rural e a data limite para a
emissão, evitando as autuações”, comenta Jacob.
A emissão de
nota fiscal vencida gera irregularidade do documento. O produtor fica sujeito a
multa de 30% do valor da operação ou prestação indicada no documento fiscal.
Além disso, se comprovado o recolhimento do imposto destacado, a multa chega a
50% do valor do imposto.
Mais
informações pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail namir@famato.org.br.
Fonte:
Cenário MT
Contato: carlosgamatreinamentos@gmail.com
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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