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13 de out de 2013

PE - Sefaz pede atenção à nota fiscal em compras interestaduais


A falta de atenção de boa parte dos contribuintes pessoa jurídica tem gerado um estoque de demanda de correções no cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em comercializações interestaduais adquiridas por empresas pernambucanas. 





Segundo a Secretaria da Fazenda-PE, são mais de 180 mil lacunas no preenchimento na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) por parte de fornecedores de outros estados, principalmente no item que diz respeito ao código tipo EAN/GTIN (Código de barras), essencial para reconhecimento do produto/setor e determinante para viabilizar o cálculo automático do ICMS de acordo com a regra dele.

A Sefaz, por meio da Diretoria de Antecipação e Sistemas Tributários (DAS), está realizando, junto aos contribuintes, uma campanha educativa alertando que o comprador pernambucano solicite ao seu fornecedor esse preenchimento adequado. O gerente de Controle e Análise de Documentos Fiscais, Sérgio Rocha, reforça que o preenchimento é obrigatório.“Boa parte dos segmentos dos produtos já tem a regra de tributação para que a alíquota correta seja aplicada na hora da emissão da nota. Porém, é importante que essa etapa seja feita corretamente para que o trabalho seja cada vez mais aprimorado e não precise de soluções posteriores”, explica. 

Segundo ele, quando se calcula para mais, o contribuinte tem direito a restituição. Quando é para menos, a Sefaz realiza a cobrança do valor correto. "Isso poderia ser evitado pelo simples ato da emissão correta da nota”, pontua. 

Os contribuintes estão sendo orientados por carta e segundo o diretor, o volume de compras interestaduais chega a 600 mil notas fiscais mensais de mercadorias tributáveis."Após esta campanha, serão realizadas operações nos postos fiscais no sentido de solicitar dos emitentes das notas as informações corretas dos mencionados códigos", diz Sérgio Rocha.




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Editado por Carlos Alberto Gama

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