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7 de set de 2013

RO/Porto Velho - Prefeitura lança Nota Fiscal Eletrônica visando aumento da arrecadação tributária


A Prefeitura de Porto Velho lançou o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento virtual de registro de relações comerciais. A solenidade ocorrida na Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves — sede do Executivo municipal — foi presidida pelo prefeito Mauro Nazif e teve a participação do secretário Marcelo Siqueira, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), técnicos da pasta e representantes das quatro empresas pilotos do projeto.

O prefeito Mauro Nazif adiantou que o novo serviço faz parte da política adotada pela administração municipal para incentivar à requisição das notas fiscais pelos tomadores de serviço e que tem como foco principal a desburocratização e o aumento da arrecadação tributária da prefeitura da capital.

A NFS-e é um documento eletrônico que substitui a NFS impressa. Da mesma forma que a nota impressa, a NFS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados necessários à apuração e/ou lançamento do ISSQN.

Por ser um documento eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço, agregando agilidade e segurança para os cidadãos. “Esse novo sistema vai simplificar a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas da cidade, que hoje giram em torno de treze mil instaladas na cidade. O novo formato oferece maior praticidade tanto para os usuários quanto para o fisco municipal.

Não só facilita a vida dos empreendedores, diminuindo significativamente a burocracia, como também adequar o funcionamento da máquina administrativa a uma plataforma de tecnologia que dá mais segurança ao serviço prestado”, afirmou o prefeito.

O secretário Marcelo Siqueira explicou que quando o prestador de serviços solicitar a nota fiscal pelo site da prefeitura (http://www.portovelho.ro.gov.br) ou da Semfaz (http://www.semfazonline.com), abrirá um sistema que é interligado à receita municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador estará, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado sobre o serviço.

É  um  documento  de  existência  exclusivamente  digital, gerado  e  armazenado  eletronicamente  na Semfaz, elaborado  pelo prestador  de serviços  devidamente autorizado, sua  geração  será  feita automaticamente,  por  meio  de serviços  informatizados,  disponibilizados  aos contribuinte via  Soluções Online e Web Service.

A  solução  on-line  consiste  na  utilização  dos serviços de geração da NFS-e diretamente do sítio da Secretaria Municipal  de  Fazenda,  utilizando  um  navegador de internet (browser) no site. Já pela Solução Web Service, as  empresas poderão  integrar  seus  próprios  sistemas  de  informações com o Sistema da Nota Portovelhense.

Desta forma, o processo de  geração  e  consultas  ficam  plenamente  automatizados, conforme  especificações  técnicas  previamente  definidas  no Manual de Integração disponibilizados aos contribuintes.

O sistema entra em operação a partir de setembro com os teste que serão feitos com as quatro empresas pilotos que aderiram ao sistema: Grupo Rovema, Rodobens Caminhões, Buriti Caminhões e  Grupo Nissey.

Entre os benefícios para os contribuintes que optarem pela emissão da NFS-e está a redução dos custos para a impressão das notas fiscais tradicionais, bem como para o armazenamento das mesmas, como determina a legislação tributária.

Outro benefício é a agilidade, pois o contribuinte emitirá a NFS-e por meio do Sistema de Geração e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria Municipal da Fazenda que, além de já ter armazenados os dados relativos ao tomador, efetua todos os cálculos necessários a determinação do ISSQN.

Fonte: Semfaz/Porto Velho (RO)

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Editado por Carlos Alberto Gama 


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