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A Prefeitura de Porto Velho
lançou o sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), um documento
virtual de registro de relações comerciais. A solenidade ocorrida na
Sala de Reunião do Palácio Tancredo Neves — sede do Executivo municipal — foi
presidida pelo prefeito Mauro Nazif e teve a participação do secretário
Marcelo Siqueira, da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), técnicos da
pasta e representantes das quatro empresas pilotos do projeto.
O prefeito Mauro Nazif
adiantou que o novo serviço faz parte da política adotada pela administração
municipal para incentivar à requisição das notas fiscais pelos tomadores de
serviço e que tem como foco principal a desburocratização e o aumento da
arrecadação tributária da prefeitura da capital.
A NFS-e é um documento
eletrônico que substitui a NFS impressa. Da mesma forma que a nota impressa,
a NFS-e documenta a prestação de serviços e fornece todos os dados
necessários à apuração e/ou lançamento do ISSQN.
Por ser um documento
eletrônico, a NFS-e simplifica as rotinas dos prestadores de serviço,
agregando agilidade e segurança para os cidadãos. “Esse novo sistema vai
simplificar a vida dos prestadores de serviços, dos cidadãos e das empresas
da cidade, que hoje giram em torno de treze mil instaladas na cidade. O novo
formato oferece maior praticidade tanto para os usuários quanto para o fisco
municipal.
Não só facilita a vida dos
empreendedores, diminuindo significativamente a burocracia, como também
adequar o funcionamento da máquina administrativa a uma plataforma de
tecnologia que dá mais segurança ao serviço prestado”, afirmou o prefeito.
O secretário Marcelo
Siqueira explicou que quando o prestador de serviços solicitar a nota fiscal
pelo site da prefeitura (http://www.portovelho.ro.gov.br) ou da Semfaz
(http://www.semfazonline.com), abrirá um sistema que é interligado à receita
municipal. Ao preencher os dados sobre a movimentação financeira, o prestador
estará, automaticamente, declarando aquela relação comercial, bem como o
Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que é cobrado sobre o
serviço.
É um
documento de existência exclusivamente digital,
gerado e armazenado eletronicamente na Semfaz,
elaborado pelo prestador de serviços devidamente
autorizado, sua geração será feita automaticamente,
por meio de serviços informatizados,
disponibilizados aos contribuinte via Soluções Online e Web
Service.
A solução
on-line consiste na utilização dos serviços de
geração da NFS-e diretamente do sítio da Secretaria Municipal de
Fazenda, utilizando um navegador de internet (browser) no
site. Já pela Solução Web Service, as empresas poderão
integrar seus próprios sistemas de informações
com o Sistema da Nota Portovelhense.
Desta forma, o processo
de geração e consultas ficam plenamente
automatizados, conforme especificações técnicas
previamente definidas no Manual de Integração disponibilizados
aos contribuintes.
O sistema entra em operação
a partir de setembro com os teste que serão feitos com as quatro empresas
pilotos que aderiram ao sistema: Grupo Rovema, Rodobens Caminhões, Buriti
Caminhões e Grupo Nissey.
Entre os benefícios para os
contribuintes que optarem pela emissão da NFS-e está a redução dos custos
para a impressão das notas fiscais tradicionais, bem como para o
armazenamento das mesmas, como determina a legislação tributária.
Outro benefício é a
agilidade, pois o contribuinte emitirá a NFS-e por meio do Sistema de Geração
e Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas da Secretaria Municipal da Fazenda que,
além de já ter armazenados os dados relativos ao tomador, efetua todos os
cálculos necessários a determinação do ISSQN.
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Fonte: Semfaz/Porto
Velho (RO)
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Contato: blogdofaturista@gmail.com
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Editado por Carlos Alberto Gama
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