Blog do Faturista
O próximo sorteio do Programa
de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão (Viva Nota), a ser
realizado neste sábado (14), distribuirá R$ 200 mil aos consumidores
cadastrados no programa que tenham documentos fiscais emitidos com CPF.
Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Secretaria de Estado de
Fazenda (Sefaz) entre os dias 13 de junho de 2013 e 12 de setembro de 2013. Os
cupons serão gerados no dia 12/09/2013.
O resultado do 13º sorteio do
Viva Nota poderá ser consultado no dia 16 de setembro, no site do programa
(vivanota.sefaz.ma.gov.br).
Para participar do programa, o
consumidor deverá se cadastrar no sistema Viva Nota pela Internet e exigir o
documento fiscal em todas as suas compras com a indicação do seu CPF.
Segundo a coordenação do
programa, os consumidores que se cadastraram entre os dias 13/06/13 e 12/09/13
receberão 5 cupons a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Cabe
esclarecer que documentos fiscais que já foram relacionados, gerando cupons
para participação em sorteios anteriores, não participam dos sorteios
seguintes.
Restituição de ICMS (4º lote)
A Sefaz liberou nessa
terça-feira (10) o quarto lote de créditos de restituição do Imposto sobre
Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS), conforme disposto no Art. 2º da
Lei 9.120/10. Estes créditos referem-se às compras realizadas no Estado, no
primeiro semestre de 2013.
Terão direito aos créditos os
consumidores que exigiram a nota fiscal com o seu CPF impresso. É necessário
que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 10 de
Janeiro a 30 de Junho de 2013 e que o adquirente esteja cadastrado no programa.
Para consultar os créditos
pela Internet, o consumidor deve acessar a página do programa:
vivanota.sefaz.ma.gov.br, entrar no sistema Viva Nota, clicar em “utilizar
créditos” e, em seguida, marcar a opção “crédito de notas fiscais” e indicar a
conta para recebimento do crédito. O valor mínimo para resgate é de R$ 25.
A coordenação do Programa Viva
Nota adverte para o fato de que nem toda nota fiscal gera créditos de
restituição. É importante que o consumidor leia o regulamento do programa (Decreto
27.789/11) onde estão especificadas todas as situações de exceção.
Leia
mais:
Qual é a
penalidade para nf-e cancelada após o prazo?
Resgate dos prêmios
O consumidor que possui
valores decorrentes do sorteio ou créditos de restituição de ICMS poderá
resgatar os mesmos, acessando o sistema Viva Nota pela Internet, indicando uma
conta para depósito. O consumidor deve aguardar o processamento junto ao banco
(até 10 dias úteis).
Caso o participante não tenha como informar uma
conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco
do Brasil e aguardar até 10 dias úteis após a solicitação para se dirigir a uma
agência BB de sua preferência.
Fonte: Correio Popular
Editado por Carlos Alberto
Gama
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