Nota fiscal Cidadã passa em
Diadema
A Câmara de Diadema
aprovou ontem, por unanimidade, em primeira votação, o projeto da administração
municipal que cria o programa Nota Fiscal Cidadã.
O objetivo
da proposta é que o consumidor que contratar qualquer serviço na cidade (por
exemplo, cabeleireiros, academias, estacionamentos e escolas), pode pedir a
inclusão de seu CPF no cupom fiscal e terá a devolução de percentual do ISS
(Imposto Sobre Serviços) referente aos gastos com essas aquisições. A
expectativa do secretário municipal de Finanças, Francisco Rocha, é reduzir a
sonegação do tributo, que oscila em R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão por mês.
A
iniciativa é semelhante à que já existe desde 2011 na Capital (o Nota Fiscal
Paulistana) onde o cupom fiscal com o CPF possibilita retornar 30% do ISS em
créditos, que podem pagar até 100% do valor do IPTU de imóveis da
cidade.
O projeto não define o percentual de retorno ao
consumidor - índice que vai constar em decreto regulamentar -, mas Rocha
afirmou, há poucos dias, que também deve ficar em 30% do imposto.
Para usufruir dos créditos, o consumidor não vai precisar morar em
Diadema, mas o dinheiro, no entanto, só poderá abater o IPTU de imóveis do
município. Os recursos poderão também ser destinados a instituições de
caridade. Dessa maneira, a iniciativa beneficiará todos os moradores do Grande
ABC que utilizarem serviços na cidade.
A proposta, que deve
ir a segunda votação na quinta-feira (dia 23), estabelece ainda que a
Secretaria Municipal de Finanças poderá instituir, por meio de instrução
normativa, sistema de sorteio de prêmios para os consumidores que incluírem o
CPF quando contratarem atividades.
Fonte: Diário
do Grande ABC
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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