O objetivo foi
avançar na viabilização da Fatura Eletrônica Internacional, projeto que
possibilitará que esses países transfiram as informações das faturas uns para
os outros de forma dinâmica e transparente.
Na oportunidade, foram fechados
acordos que permitirão a formação desse documento e definidos prazos para que
os países possam apresentar propostas relacionadas ao projeto.
Pelo Brasil,
estiveram presentes membros do Encontro Nacional de Coordenadores e
Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) e da Receita Federal, que
demonstraram o que está sendo feito no país em termos de fatura eletrônica, no
caso a Nota Fiscal Eletrônica.
O coordenador geral
do ENCAT, Eudaldo Almeida, da Secretaria da Fazenda da Bahia, disse que o
Brasil é um dos países que mais avançou na ferramenta. “Nós já conseguimos,
além da própria fatura, outros eventos como a manifestação do destinatário e a
denegação interestadual, que também contribuem para a qualidade da fatura”,
explicou.
Almeida disse ainda
que “o economista sênior do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),
Alberto Barreix, saiu convencido da qualidade da nota fiscal eletrônica e de
que a nota fiscal do consumidor eletrônica é uma excelente alternativa para as
atividades que realizem operações voltadas para o consumidor final”.
O ENCAT apresentou
um modelo de integração entre os documentos fiscais eletrônicos e o projeto do
Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento, e Autenticação de Mercadorias,
conhecido como Brasil ID. Esse sistema baseia-se no emprego da tecnologia de
Identificação por Radiofreqüência (RFID), um chip que garante um maior controle
das transações de mercadorias, que está em desenvolvimento no país, tendo sido
aprovado convênio neste sentido no Confaz do dia 5 de abril.
A Receita Federal
apresentou os progressos que ocorreram no Sistema Público de Escrituração
Digital (SPED), relatando o que foi feito nos últimos anos para o sistema
atender às necessidades de simplificação para o contribuinte, com um melhor
banco de dados para controle por parte do FISCO, além da cooperação fiscal com
os estados em torno dos documentos eletrônicos.
O supervisor geral
do SPED, Carlos Sussumu Oda, assegurou o apoio da Receita Federal à iniciativa
de padronização da fatura eletrônica internacional. “A medida se enquadra em
conceitos de documentos eletrônicos, assinatura digital, intercâmbio de
informação entre países para o comércio exterior, possibilidade de cruzamento
de dados e análise de risco, informação prévia, entre outras vantagens já
observadas em projetos afins”, destacou.
Fonte: Sefaz BA
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Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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