O benefício já vinha sendo planejado pela Prefeitura desde o ano passado, mas só em janeiro foi anunciado. Micro Empreendedores comemoram o fim da fila na recepção da Secretaria de Finanças
Cerca de dez mil trabalhadores autônomos palmenses,
cadastrados junto ao Sebrae – Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena
Empresa, como MEIs – Micro Empreendedores Individuais, já podem fazer parte do
grupo privilegiado a tirar as Notas Fiscais via internet. A medida anunciada
pela Prefeitura da Capital agradou em cheio a categoria, visto que esperar um
bom tempo na fila para obter o documento gera irritação e até perda de tempo.
Para o Sebrae e Paço Municipal o benefício é um reconhecimento importante ao
micro empreendedor, que precisa, entre outras coisas, trocar o alvará
provisório pelo definitivo para então ter acesso ao sistema.
O eletricista
predial, industrial e residencial Jurandir Pereira de Sousa comemorou o fato.
“É importante, porque não vamos precisar pegar mais fila e assim vamos ganhar
tempo”, avaliou o profissional, que desde 1989 mora em Palmas e há 30 anos atua
no setor.
O ponto de vista
em relação à Nota Fiscal Eletrônica não é diferente para Jean Alves, que atua
fazendo manutenção em piscinas e consertando as máquinas usadas nesses espaços
de lazer. O cadastro dele junto ao Sebrae ocorreu há apenas três meses e ele
nem chegou a enfrentar as filas para obter o documento na forma de papel,
entretanto, Jean já tem uma ideia formada. “Pegar fila é bem complicado e a
gente perde tempo demais. [Com a Nota Fiscal Eletrônica] É bem melhor agora”,
afirmou.
O sistema
eletrônico é novo também para as demais categorias que precisam de Nota Fiscal.
Segundo Valter Borges, superintendente de Administração Tributária da
Secretaria Municipal de Finanças, só no ano passado é que a NF Eletrônica foi
implantada. “A chegada [da Nota Fiscal Eletrônica] aos MEIs já estava nos
planos, mas para a hora certa, por serem diferenciados”, explicou Valter. “A
Prefeitura sempre teve interesse em atendê-los com isso e agora estamos na fase
de cadastro”, completou.
Quem é MEI e quer
usar a internet para obter as Notas Fiscais precisa fazer, como primeiro passo,
o cadastro junto à Receita Federal. Em seguida, deve solicitar licença na
Secretaria de Finanças. O terceiro passo é fazer análise de uso de solo – junto
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e da
atividade em que ele pretende atuar, na Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, para então, com tudo autorizado, criar senha junto à Secretaria de
Finanças e começar a usar o sistema.
Números
Segundo o Sebrae, o Tocantins tem atualmente 21.895 Micro
Empreendedores Individuais, sendo 6.426 em Palmas, 3.285 em Araguaína, 1.432 em
Gurupi e 1.015 em Paraíso do Tocantins. Márcia Rodrigues, superintendente do
órgão, revela que a quantidade de MEIs já supera o número de Micro Empresas no
estado. “É um número que cresce dia a dia”, afirma.
“Achamos louvável o tratamento da Prefeitura ao micro
empreendedor individual. É um plus para que ele se desenvolva e passe a ser
micro empresa. Percebemos que a Prefeitura está reconhecendo a importância
dessa figura jurídica, investindo nela para o fortalecimento da economia
local”, acrescentou Márcia Rodrigues.
Entre as metas estabelecidas pelo
Sebrae, voltadas ao empreendedor individual, estão as consultoria e as
capacitações, com foco no aumento do controle financeiro e na gestão de
negócios.
Fonte:
Tocantis
Contato: blogdofaturista@gmail.com
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