RN - SPED - NF-e e CT-e - Regime especial,
obrigatoriedade e outros - Alterações
Dec. Est. RN
22.998/12 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Norte nº 22.998 de
25.09.2012
Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação
de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto
Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre
isenção de ICMS nas operações com medicamentos utilizados no tratamento para o
câncer e dar outras providências.
Extraído: José Adriano - http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/rn-sped-nf-e-e-ct-e-regime-especial-obrigatoriedade-e-outros-alte?utm_source=feedblitz&utm_medium=FeedBlitzEmail&utm_campaign=Nightly_2012-09-27+09%3A30&utm_content=763721
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