O serviço de cancelamento da
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do
contribuinte paraibano. A portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da
Receita, publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do
Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e
coletorias do Estado. Até então, o serviço era feito na sede da instituição, em
João Pessoa.
Segundo ainda a portaria, na
hipótese do “pedido de cancelamento se referir a NF-e emitida pelo órgão
público, também será exigido documento expedido pela instituição pública, com a
justificativa do não recebimento das mercadorias”. A portaria informa ainda que
o “processo de pedido de cancelamento de NF-e será analisado pelo subgerente
regional de Fiscalização de Mercadorias e Trânsito da Gerência Regional do
contribuinte, que expedirá parecer pelo deferimento ou indeferimento”.
Para o secretário da Receita
Estadual, Marialvo Laureano, o processo de cancelamento nas diversas
repartições é mais uma medida de descentralização da gestão para agilizar o
trâmite do processo e facilitar a vida dos contribuintes que emitem NF-e no
Estado. “O foco da atual gestão tem sido de desburocratizar e, ao mesmo tempo,
descentralizar os serviços para os contribuintes paraibanos, enquanto que no
âmbito interno da secretaria temos desenvolvido o papel de elevar o grau de
importância do poder de decisão dos auditores fiscais nas repartições regionais
para realizar deferimento ou indeferimento do cancelamento da Nota Fiscal
Eletrônica, que vem crescendo a cada ano no Estado”, comentou.
Dados da Gerência Operacional
de Informações Econômico-Fiscais mostram que a emissão de NF-e pelos
contribuintes com inscrição estadual na Paraíba bateu recorde em maio deste ano
ao atingir 1,577 milhão de notas eletrônicas no último mês, alcançando
crescimento de 22,83% sobre maio do ano passado (1,284 milhão). O recorde
mensal anterior havia sido em março deste ano (1,520 milhão).
No acumulado de janeiro a
maio, a emissão de NF-e somou 7,137 milhões de notas eletrônicas autorizadas
ante 5,940 milhões, no mesmo período do ano passado, o que representa alta de
20,15%. A média anual subiu para 1,427 milhão de NF-e este ano contra 1,188
milhão no ano passado.
Carta de Correção – A Secretaria da Receita
de Estado informa que a partir deste domingo (1º) as empresas que emitem NF-e
passarão a sanear os erros de dados emitidos somente e exclusivamente por
meio da Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Até este mês, as correções
poderiam ser feito também por meio de carta de correção em papel.
Nenhum comentário:
Postar um comentário