O pagamento do IPVA na
aquisição de veículos novos ficou mais ágil com a medida que autoriza as
próprias concessionárias estabelecidas no estado do Maranhão a fazerem o
lançamento da Nota Fiscal Eletrônica para efeito de cobrança do IPVA. Segundo
informações da Secretaria de Estado da Fazenda, a partir de agora as
concessionárias farão a inclusão dos dados do veículo no sistema da Sefaz
possibilitando o lançamento de ofício e a cobrança do IPVA.
A medida visa agilizar o licenciamento do veículo, que hoje demora em razão do
registro centralizado no sistema da Sefaz. “Agora, a concessionária vai poder
fazer a inserção dos dados no sistema, para efeito de emissão da nota fiscal,
agilizando e melhorando o atendimento, oferecendo maior comodidade para os
contribuintes do IPVA, bem como para as revendedoras de veículos”, explicou o
gestor de IPVA da Sefaz, Jânio Miranda.
Para realizarem o procedimento de inclusão dos dados no banco de dados da
Sefaz, as concessionárias devem estar habilitadas para acesso ao SEFAZNET, a
Central de Atendimento da Secretaria da Fazenda, que pode ser acessada no link
http://sefaznet.sefaz.ma.gov.br/sefaznet/.
O lançamento está autorizado apenas para veículos do tipo:
motocicletas/similares, automóveis e utilitários. Por essa razão, só poderão
fazer o procedimento as concessionárias inscritas no CAD-ICMS que estejam
cadastradas com o Código Nacional de Atividade Econômica – CNAE 4511-101,
4511-102, 4541-201 e 4541-203, códigos que definem o tipo de veículo.
Acesso à SEFAZ.NET
Caso o contribuinte ainda não tenha acesso à central de atendimento, deverá
clicar na seção SEFAZ.NET, opção “novo usuário”, preencher os dados, imprimir
em duas vias o formulário “solicitação de acesso ao auto-atendimento” e
entregar o documento em qualquer agência de atendimento da Sefaz. Se a entrega
for efetuada por terceiro, deverá a firma (assinatura) ser reconhecida e
apresentar “autorização de entrega de senha”, qualificando (nome, CPF e
endereço) a pessoa para este fim específico, também com firma reconhecida.
Fonte: SEFAZ -
MA
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