Empresas
contribuintes do ISSQN estão aptas a fazer a emissão das notas.
Novo sistema começa a operação com 31 empresas já selecionadas.
A Prefeitura de Porto Alegre lançou nesta segunda-feira (17) a Nota
Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A partir de agora, as empresas
contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que atuam
na capital estão aptas a fazer a emissão das notas pelo novo sistema,
implementado em parceria com o governo do Rio Grande do Sul.
O lançamento foi
feito pelo prefeito José Fortunati e pelo secretário municipal da Fazenda,
Jorge Tonetto.
No ato, foram
apresentados a Nota Legal Porto e o site pelo qual as empresas prestadoras de
serviços podem emitir a nota fiscal e onde também consta o passo-a-passo para
emissão, bem como a lista das empresas que devem se cadastrar neste momento,
informações sobre datas de adesão, documentação, benefícios, dúvidas frequentes
e contatos com a Secretaria da Fazenda.
O novo sistema
começa a operação com 31 empresas já selecionadas. A partir de 5 de janeiro de
2015, haverá o credenciamento de mais empresas por atividade econômica, com
inclusão de segmentos também a partir de 1º de fevereiro e 1º de março de 2015.
A Nota Legal é
também um programa de estímulo aos cidadãos para que solicitem o documento com
CPF, quando contratarem serviços junto aos estabelecimentos credenciados. Entre
eles, academias, escolas particulares, lavanderias, creches, colégios,
faculdades, cursos de idiomas, construtoras, conserto de eletrodomésticos,
cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas. O sistema deve gerar até o final de
2015 entre R$ 65 mil e R$ 70 milhões para o município, segundo projeção da
Secretaria Municipal da Fazenda.
Fonte: G1
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