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A
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza nesta sexta-feira
(25.04) um ciclo de palestras sobre ‘Revisão Precária e Sumária de Lançamento
Tributário’ e ‘Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica – NFCE’ nos municípios de
Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. As palestras fazem parte do Plantão Fiscal
Itinerante.
Em
Nova Mutum, a palestra será às 14h, na Associação Comercial e Empresarial
(ACENM) e Câmara de Dirigentes Lojistas. O objetivo é orientar os profissionais
no uso das novas ferramentas disponíveis pela Sefaz, para simplificar os
processos e facilitar o trabalho de contadores e contribuintes.
Já
em Lucas do Rio Verde, o encontro será às 19h, no auditório da Câmara Municipal
de Vereadores. O evento conta com o apoio do Projeto Câmara Cidadã, do Conselho
Regional de Contabilidade de Mato Grosso e da Associação dos Contabilistas de
Lucas do Rio Verde.
Nos
dois municípios, as palestras serão realizadas pelo fiscal de tributos
estaduais Benedito Henrique de Carvalho Neto. “Os eventos são gratuitos e
destinados a profissionais e estudantes da área de contabilidade e
representantes de entidades ligadas ao setor”, ressaltou o gerente Regional de
Atendimento Norte, Gabriel Batista da Cruz.
A
Revisão Precária e Sumária trata-se de uma nova ferramenta para solicitar a
impugnação de lançamentos efetuados pelo Fisco estadual. Na prática, o contador
da empresa poderá, ele mesmo, cancelar um lançamento fiscal, desde que não
ultrapasse o limite de 20 Unidades Padrão Fiscal (UPF-MT) por mês. Todo o
procedimento está disciplinado na Portaria nº 88/13.
Em
relação à NFC-e, é um documento fiscal eletrônico, transmitido pelo
estabelecimento comercial para a Sefaz-MT pela internet no ato da compra. Como
a nota é autorizada de forma online pelo Fisco e armazenada nos computadores da
Secretaria, o consumidor passa a contar com mais segurança e comodidade,
recebendo diretamente o documento em seu e-mail sem necessidade de
impressão.
A
coordenação do evento é da Superintendência de Atendimento ao Contribuinte
(Suac) e da Gerência Regional de Atendimento Norte.
Fonte: Expresso MT
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Editado por Carlos Gama
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