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Governo
aprova a já apelidada 'Fatura da Sorte' para aumentar a arrecadação de impostos
LONDRES - "CPF na
nota?" A pergunta que acompanha paulistas diariamente vai, com uma pequena
mudança, atravessar o Oceano Atlântico em breve. Portugal aprovou a criação de
um projeto inspirado no programa Nota Fiscal Paulista para incentivar a
arrecadação do principal tributo português, o Imposto sobre Valor Agregado
(IVA). É a já apelidada "Fatura da Sorte".
Ainda sob o baque da recessão
e em meio a um forte ajuste das contas públicas, o governo do primeiro-ministro
Pedro Passos Coelho quer combater a sonegação e, para isso, vai sortear 60
carros todo ano entre os consumidores que pedirem a nota fiscal emitida com o
CPF luso, o Número de Identificação Fiscal ou simplesmente NIF. Serão
destinados € 10 milhões (R$ 33 milhões) para a compra dos carros que serão
sorteados.
"Em São Paulo, há grande
êxito e a Nota Fiscal Paulista trouxe uma parte da economia informal para a
formalidade", defende o vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Semelhante ao
ICMS brasileiro, o IVA é o tributo mais importante para Portugal.
No ano
passado, o imposto gerou € 13,2 bilhões aos cofres públicos, o equivalente a
36,5% de toda a arrecadação do país. O valor cresceu pouco mais de 3% em um
ano. Mesmo assim, Portugal ainda arrecada menos que antes da crise. Em 2008,
por exemplo, foram € 13,4 bilhões. Para 2014, o orçamento, divulgado antes da aprovação
da Fatura da Sorte, previa queda de 0,2% na arrecadação com o IVA, para 12,9
bilhões.
Críticas. Apesar da boa
intenção do governo português, o projeto já despertou a ira de alguns setores.
A Associação de Hotéis, Restaurantes e Similares de Portugal protestou e
estimou que a Fatura da Sorte vai diminuir a produtividade do segmento ao
exigir até 130 milhões de horas de trabalho só em 2014. A entidade prevê que o
novo procedimento para incluir o NIF e preencher a nota fiscal pode consumir
até um minuto por cliente. "Isso vai trazer mais constrangimento,
dificuldade e custos", reclama a associação em nota.
Criada em outubro de 2007, a
Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do total arrecadado do ICMS em créditos
tributários e prêmios em dinheiro. Segundo a Secretaria da Fazenda do governo
paulista, o programa tem mais de 15 milhões de CPFs cadastrados e já devolveu
aos participantes mais de R$ 9 bilhões, sendo R$ 8 bilhões em créditos e R$ 1
bilhão em prêmios.
Fonte: Estadão
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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