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19 de fev de 2014

Portugal lança versão da Nota Fiscal Paulista



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Governo aprova a já apelidada 'Fatura da Sorte' para aumentar a arrecadação de impostos

LONDRES - "CPF na nota?" A pergunta que acompanha paulistas diariamente vai, com uma pequena mudança, atravessar o Oceano Atlântico em breve. Portugal aprovou a criação de um projeto inspirado no programa Nota Fiscal Paulista para incentivar a arrecadação do principal tributo português, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). É a já apelidada "Fatura da Sorte".

Ainda sob o baque da recessão e em meio a um forte ajuste das contas públicas, o governo do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho quer combater a sonegação e, para isso, vai sortear 60 carros todo ano entre os consumidores que pedirem a nota fiscal emitida com o CPF luso, o Número de Identificação Fiscal ou simplesmente NIF. Serão destinados € 10 milhões (R$ 33 milhões) para a compra dos carros que serão sorteados.

"Em São Paulo, há grande êxito e a Nota Fiscal Paulista trouxe uma parte da economia informal para a formalidade", defende o vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Semelhante ao ICMS brasileiro, o IVA é o tributo mais importante para Portugal. 

No ano passado, o imposto gerou € 13,2 bilhões aos cofres públicos, o equivalente a 36,5% de toda a arrecadação do país. O valor cresceu pouco mais de 3% em um ano. Mesmo assim, Portugal ainda arrecada menos que antes da crise. Em 2008, por exemplo, foram € 13,4 bilhões. Para 2014, o orçamento, divulgado antes da aprovação da Fatura da Sorte, previa queda de 0,2% na arrecadação com o IVA, para 12,9 bilhões.

Críticas. Apesar da boa intenção do governo português, o projeto já despertou a ira de alguns setores. A Associação de Hotéis, Restaurantes e Similares de Portugal protestou e estimou que a Fatura da Sorte vai diminuir a produtividade do segmento ao exigir até 130 milhões de horas de trabalho só em 2014. A entidade prevê que o novo procedimento para incluir o NIF e preencher a nota fiscal pode consumir até um minuto por cliente. "Isso vai trazer mais constrangimento, dificuldade e custos", reclama a associação em nota.

Criada em outubro de 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do total arrecadado do ICMS em créditos tributários e prêmios em dinheiro. Segundo a Secretaria da Fazenda do governo paulista, o programa tem mais de 15 milhões de CPFs cadastrados e já devolveu aos participantes mais de R$ 9 bilhões, sendo R$ 8 bilhões em créditos e R$ 1 bilhão em prêmios.  


Fonte: Estadão

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Editado por Carlos Alberto Gama

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