Parte do imposto
pago por estabelecimentos de serviços de vários tipos voltará aos consumidores
como créditos para o IPTU
“CPF na nota?”. Em lojas e mercados, a frase já substitui
o “bom dia” em razão do sucesso da Nota Fiscal Paulista. Em 2014, o governo
municipal vai criar a Nota Fiscal Bauruense, anunciada ontem pelo prefeito
Rodrigo Agostinho (PMDB). A ideia é que parte do Imposto Sobre Serviços (ISS)
recolhido por estabelecimentos da cidade seja devolvida aos consumidores em
forma de créditos para o abatimento do Imposto Territorial e Urbano (IPTU).
Salão de beleza, academias, lavanderias, lava-carros,
faculdades, escolas, cursos de língua, estacionamentos e empresas de manutenção
são exemplos de estabelecimentos de prestação de serviços que recolhem o ISS,
que já vem embutido no valor pago pelos clientes.
No âmbito estadual, o
programa devolve 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Embora a expectativa seja de que o município implante a Nota Fiscal
Bauruense em maio do ano que vem, o secretário de Finanças, Marcos Garcia,
ainda não sabe a porcentagem do ISS que será “devolvida” aos munícipes,
clientes dos estabelecimentos que recolhem o tributo.
Ele explica que, no início
deste ano, o governo vai se debruçar sobre as experiências semelhantes já
implantadas pelas prefeituras de Ribeirão Preto, Barretos e São Paulo. “Temos
que ver o que deu certo e o que não deu para evitarmos eventuais erros que
possam comprometer o município”, explica Garcia.
O principal temor é de que a
iniciativa traga mais perdas do que ganhos aos cofres públicos de Bauru. A
proposta tem como objetivo combater a sonegação das empresas instaladas na
cidade.
“Pouquíssima gente pede nota
fiscal a esses estabelecimentos. Nossa ideia é estimular a prática para que a
arrecadação com ISS aumente. Hoje as empresas podem ser submetidas a
auditorias, que fiscalização eventual sonegação, mas o universo delas é muito
grande e não dá para garantir apuração em todas”, pontua o secretário.
Adaptação
Marcos Garcia observa que a
Nota Fiscal Bauruense será viabilização pela implantação total do sistema
eletrônico para recolhimento do ISS, que passa a valer a partir de 1 de janeiro
de 2014.
Até agora, apenas metade dos
9 mil estabelecimentos de serviços já adotaram a nota fiscal eletrônica. “Por
essa razão, vamos esperar os quatro meses do ano para todos se adaptarem, para,
daí sim, colocarmos esse projeto em prática”.
Em 2013, a arrecadação do
ISS foi de R$ 76,2 milhões. O governo municipal estima que esse valor suba para
R$ 92 milhões, em variação de 22%, provocada, justamente, pela implantação do
sistema eletrônico. “A partir do mês que vem, o talãozinho já não vai mais
valer nada”, avisa.
CPF ou CNPJ
A implantação da Nota Fiscal
Bauruense depende apenas da definição de detalhes do programa pelo governo
municipal. Marcos Garcia observa que toda a estrutura já está disponível por
conta do sistema eletrônico para o recolhimento do ISS.
Portanto, para se beneficiar
do projeto, ao usar quaisquer serviços no município, o consumidor precisará
apenas informar seu CPF ou CNPJ.
Governo buscará alternativas para quem
não paga IPTU ter benefício
A ideia inicial do prefeito
Rodrigo Agostinho (PMDB) é devolver parte do ISS recolhido por estabelecimentos
aos consumidores como créditos do IPTU. Acontece, porém, que uma parte de
munícipes que consomem serviços na cidad, não paga o tributo, por não possuir
ou alugar imóveis.
O desafio de Marcos Garcia e
sua equipe é pensar em formas de estimular esses munícipes a aderir à Nota
Fiscal Bauruense, garantindo, porém, que esse dinheiro volta à prefeitura.
O secretário de Finanças
acha pouco provável, que, aos moldes do programa estadual, a prefeitura
transfira os créditos como dinheiro livre para contas correntes dos munícipes.
“Uma das ideias é que a
pessoa possa transferir os créditos para outra, seja da família ou algum amigo,
que pague IPTU”, diz Marcos Garcia.
Fonte: JC Net
Contato: blogdofaturista@gmail.com
Recebas nossas atualizações no Facebook, clique aqui
Editado por Carlos Alberto
Gama
Nenhum comentário:
Postar um comentário