Porto Velho, Rondônia –
Crescem as reclamações contra o programa Nota Legal Rondoniense, do Governo do
Estado. Agora, contribuintes reclamam da demora na liberação dos créditos e
denunciam que o 0800 647 4700 simplesmente não funciona.
Implantado
com um programa “inovador” e que iria coibir a sonegação, além de distribuir
prêmios em dinheiro aos contribuintes que cadastrassem seu CPF e pedissem a
nota fiscal no momento da compra, o Nota Legal não realizou um único sorteio
sequer em 2013.
A
liberação dos créditos, inclusive para o pagamento de impostos como o IPVA,
também não funcionou. Muitos contribuintes aguardam há meses que o dinheiro
acumulado no Nota Legal seja transferido para suas contas.
O
Rondonoticias ligou nesta manhã (19) para o 0800 647 4700 para saber
informações do programa. Embora tenha feito três tentativas, nenhuma delas teve
êxito pois ninguém atendeu ás ligações.
Interessante
é que somente para implantar o programa, foi instalado o sistema Make, usado
para gerenciar o Nota Legal, a um custo de R$ 7,5 milhões.
O Nota
Legal
Criado
pela Lei 2.589, de 28 de novembro de 2011, o programa tem por objetivo
incentivar a exigência da nota fiscal a cada compra, o que garantirá a
restituição de 20% do ICMS em prêmios e a participação em sorteios de valores
de R$ 10 a R$ 25 mil a cada compra a partir de R$ 100.
No
lançamento, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse que o Nota Legal iria
“modernizar o sistema fiscal rondoniense, tornando-o mais eficiente e vantajoso
para todos por reduzir carga tributária, aumentar a arrecadação, promover o
nivelamento das condições de concorrência entre os estabelecimentos comerciais
com a informatização e formalidade, bem como, combater a sonegação fiscal e
melhorar o controle interno”.
Fonte: Rondonotícias
Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama
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