Pesquisar neste blog

24 de jun de 2013

Complexidade da nova lei da nota fiscal adia início das sanções



Em um ano todos os estabelecimentos do país devem se adequar às regras e ampliação de prazo para sanção, segundo a Casa Civil, aconteceu devido à complexidade da norma






O prazo para os estabelecimentos comerciais começarem a informar os impostos cobrados na compra de produtos detalhados na nota fiscal foi adiado por um ano. A decisão de ampliar por um ano o início das sanções havia sido anunciada na última segunda-feira, dia 10, pela Casa Civil da Presidência da República, quando a nova lei entrou em vigor.

Contudo o Governo decidiu ampliar o prazo até o início das sanções para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras. 

Segundo a Casa Civil, a ampliação do prazo atende a “várias demandas recebidas” e considera a complexidade da nova lei. Muitas empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deverá ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores de serviços, quando couber.

As empresas deverão alterar seus sistemas para que, na emissão dos seus documentos fiscais, destinados aos consumidores finais, seja destacado o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos. Podem também fixar painel em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, demonstrando o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos à venda.

Regra precisa ser aplicada em todo o país, orienta gerente- Pierre Duque, Gerente de Desenvolvimento da Nasajon Sistemas, explica que todo estabelecimento que emitir documento fiscal de venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, precisa se adaptar às novas regras.

Segundo ele, os documentos deverão exibir o valor total aproximado dos tributos de acordo com os produtos e/ou serviços discriminados nos documentos fiscais. 

“O grande dificultador para as empresas de software é o cálculo desses tributos. Para isso, utilizamos a carga tributária média aproximada de todos os produtos e serviços, divulgada pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário. É importante ressaltar que as notas eletrônicas destinadas ao consumidor final também devem obedecer à Nota Técnica 003/2013, que esclarece de que forma ocorrerá seu preenchimento”, esclarece.

Pierre explica que algumas empresas, como é o caso da Nasajon, a adaptação pode não custar nada. “Para quem ainda não possui o sistema que emite nota fiscal e também faz gestão integrada de clientes, fornecedores, vendedores, estoque, contas a pagar e a receber, faturamento, cobrança, bancos e mala direta tem o investimento de R$ 8.000,00 com treinamento”. 


BLOG DO FATURISTA | www.faturista.blogspot.com.br
Recebas nossas atualizações no Facebook, clique aqui

Blog do Faturista - Editado por Carlos Alberto Gama




Nenhum comentário:

Postar um comentário