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24 de fev. de 2013

RS - Nota Fiscal Gaúcha eleva repasses a R$ 1,5 milhão



Alterações em regras foram apresentadas a ONGs em Porto Alegre


A expansão do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que será feita de forma gradual durante o ano, já altera substancialmente a forma como as organizações sociais do Rio Grande do Sul contam pontos para receber recursos da Secretaria da Fazenda (Sefaz). 



Agora, além da digitação de notas fiscais doadas, que já era feita no Programa Solidariedade, as entidades receberão pontos pela indicação direta dos consumidores cadastrados no programa de combate à sonegação. O volume de recursos distribuídos também aumentou. Agora, o Estado repassará R$ 1,5 milhão a cada trimestre.

As organizações sociais de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Glorinha, Gravataí, Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Viamão tiveram, na manhã de ontem, a oportunidade de conhecer melhor as mudanças, numa palestra realizada no Instituto do Câncer Infantil pelo técnico do Tesouro do Estado Juan Alberto Barbieri. Na apresentação, ele ressaltou que o programa lançado no ano passado já tem quase 100 mil consumidores inscritos e praticamente todas as 1.579 entidades habilitadas a receber repasses já tiveram alguma indicação.

Pelo regulamento do NFG, o consumidor pode indicar até quatro organizações sociais para receber parte dos impostos arrecadados nas compras feitas por ele (com a inclusão de seu CPF nas notas fiscais). A indicação é feita no momento da inscrição do consumidor, pelo site www.notafiscalgaucha.rs.gov.br. O cidadão também concorre a prêmios de até R$ 1 milhão, com sorteios feitos por um software da Sefaz, com base nos números extraídos pela Loteria Federal. O primeiro está marcado para o dia 27 de março.

“Para as entidades sociais, a principal mudança é o aumento do volume de recursos distribuídos e a alteração no critério de pontuação, que faz com que esses recursos extras sejam preferencialmente direcionados às organizações que têm desempenho mediano na coleta de notas fiscais”, explicou Barbieri.

Ele detalhou que a pontuação total - pela qual a entidade se habilita a receber os recursos e que determina o valor do repasse - será formada tanto pelos pontos da digitação das notas arrecadadas (aquelas doadas pelo consumidor em urnas espalhadas pelo comércio) quanto pelos pontos da indicação eletrônica. Nos dois casos serão computados pontos pelas compras do consumidor (um ponto a cada R$ 5) e pelos pontos extras que ele ganha de acordo com as regras do NFG (como o pagamento antecipado do IPVA), na proporção de um ponto para a entidade a cada cinco pontos extras do consumidor que fez a indicação. 

Quando a organização não atinge a pontuação mínima para receber recursos, os pontos são acumulados para o trimestre seguinte. Além disso, quando a organização social está cadastrada como uma entidade de Desenvolvimento Social (o programa beneficia entidades de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), a pontuação considera também um Índice de Equilíbrio Sócio Populacional, um reflexo do desenvolvimento humano da área de atuação da entidade. Para essas entidades, houve um aumento no número de repasses de valores fixos, direcionados às que mais pontuam. Eram 20 (os cinco primeiros colocados de cada uma das quatro categorias) e agora são 240. O teto dos repasses foi elevado para R$ 30 mil por trimestre.

O técnico do Tesouro apontou, ainda, que, para a classificação das escolas estaduais foram criadas duas novas categorias, já que além do número de alunos agora é considerada a modalidade de ensino. Entre as sete categorias, as 210 organizações que tiverem as maiores pontuações receberão os repasses de valor fixo. Já para as organizações da Saúde, as principais mudanças são o aumento do repasse máximo para R$ 50 mil e do mínimo para R$ 1 mil, além da inclusão das entidades credenciadas como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).



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