Empresa
poderá rastrear notas fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) desenvolveu um
software que possibilitará ao contribuinte rastrear todas as notas fiscais
eletrônicas (NF-e) lançadas com o seu CNPJ.
O programa, de acordo com o
presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo
(Sescon-SP), Sérgio Approbato Machado Júnior, pode evitar fraudes e ajudar na
apuração dos impostos a serem pagos.
Por meio do Aplicativo de Manifestação do Destinatário, disponível no
site da Sefaz-SP, os contribuintes de qualquer Estado brasileiro poderão
visualizar as notas fiscais eletrônicas lançadas em qualquer local do país.
Segundo o Supervisor de Documentos Digitais da Secretaria da Fazenda de
São Paulo, Marcelo Luiz Alves Fernandez, caso visualize alguma emissão
indevida, o contribuinte pode contatar a Fazenda e relatar a possível fraude ou
simulação. "Além de saber todos os documentos que foram emitidos
utilizando seus dados cadastrais, o contribuinte poderá na Fazenda dizer se
reconhece ou não aquela operação comercial", diz Fernandez. Segundo ele,
as notas reconhecidas como devidas pelo contribuinte também poderão ser confirmadas.
Machado Júnior afirma que o programa era uma demanda antiga do mercado,
que solicita algo similar à Fazenda desde o lançamento da NF-e. "Desde que
existe a Nota Fiscal Eletrônica isso era uma preocupação do nosso sindicato.
Como não existe papel, qualquer um poderia emitir uma nota contra o
destinatário e a empresa não ficaria sabendo, porque não existia
controle", diz. Para ele, a ferramenta facilitará também o controle do
fluxo de caixa e apuração de impostos das empresas, já que o programa possibilita
o acompanhamento até mesmo diário das compras realizadas.
Uma nova versão do programa estará disponível a partir do fim de
fevereiro e permitirá o download do arquivo com as notas fiscais referentes às
operações comerciais que foram confirmadas pelos destinatários.
A partir de 1º de março os distribuidores de combustíveis devem informar
à Sefaz-SP se confirmam as notas fiscais apresentadas pelo sistema. O
procedimento também será obrigatório aos postos e aos transportadores de
combustíveis, a partir de 1º de julho.
Fernandez, entretanto, afirma que não há previsão da obrigatoriedade da
confirmação a outros setores. "Esse [combustíveis] é um setor piloto que
demanda mais controle, e os Estados optaram em fazer esse controle
especifico", diz.
Fonte: Valor Econômico
Blog do Faturista – Carlos Alberto Gama
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