Em nota, prefeitura de Cuiabá esclarece novo sistema de
emissão de notas eletrônicas
Da
Redação
Em nota encaminhada ao O Documento, a prefeitura de
Cuiabá esclareceu as mudanças no sistema de emissão de nota fiscal eletrônica
para pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). Na manhã
de hoje, o site publicou que, com o "pacote tecnológico", R$ 11 milhões
seriam repassados a operadora do sistema.
Confira a íntegra da nota: ESCLARECIMENTO
Em razão de veiculações a respeito de cobranças indevidas do ISSQN, a Prefeitura de Cuiabá tem a esclarecer:
Em razão de veiculações a respeito de cobranças indevidas do ISSQN, a Prefeitura de Cuiabá tem a esclarecer:
1. O que está sendo oferecido aos
contribuintes é a oportunidade de terem acesso a uma gama maior de serviços, a
ADESÃO NÃO É OBRIGATÓRIA, e sim facultativa. Apenas aqueles que quiserem
ampliar o leque de serviços podem aderir à licença paga, valores estes que são
cobrados por qualquer empresa do ramo de tecnologia da informação com
capacidade para desenvolver a solução.
2. Para os contribuintes que não
quiserem optar pela versão paga, o município disponibiliza para encaminhar os
arquivos por integração (XML) normalmente, pois o manual de integração está
disponível pelo endereço eletrônico: http://www.issnetonline.com.br/portaliss/.
3. Destaca-se que nas
administrações tributárias de outras esferas, a emissão da Nota Eletrônica é
sempre ônus e incumbência do contribuinte e aqui em Cuiabá há a opção de
emití-la sem qualquer ônus. Reitera-se, que apenas aqueles que desejarem
agregar MAIS SERVIÇOS poderão obter as licenças, sem obrigatoriedade por parte
do município.
4. Não há nenhuma obscuridade ou
falta de transparência na contratação da empresa, pois ocorreu o edital de
contratação na modalidade pregão, onde o objeto foi de manutenção do Sistema de
Gestão do ISSQN de propriedade do município, sendo que todos os documentos
estão à disposição da população.
5. O valor contratual do
Município com a empresa é de R$ 57.500 (cinqüenta e sete mil e quinhentos
reais) mensais, e não o valor veiculado de R$ 690.000 (seiscentos e noventa
mil) mensais.
6. São esses os fatos que
retratam a verdade e se constituem em provas cabais da seriedade com que a
administração municipal de Cuiabá tem se portado, primando pela SERIEDADE,
TRANSPARÊNCIA E COMPROMETIMENTO COM OS INTERESSES PÚBLICOS.
Fonte:
O Documento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário