O Governo do Estado lançará em agosto a Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
Trata-se de um programa de cidadania fiscal que prevê o aumento da arrecadação
estadual por meio do estímulo da emissão de cupons fiscais e sorteio de até R$
18 milhões, com premiações em dinheiro.
Sob a responsabilidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o programa conta com a
participação das secretarias da Saúde, da Educação, do Trabalho e
do Desenvolvimento Social, e do Esporte e do Lazer. As pastas trabalharão em
conjunto com projetos e ações que propiciem maior participação do cidadão no
funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do
Estado.
Com o programa, o Governo do Estado pretende diminuir a sonegação e a
informalidade de certos setores do varejo e,
desse modo, promover maior justiça fiscal. "É mais uma medida da Sefaz
para acabar com a concorrência desleal entre aqueles que pagam seu imposto
corretamente e aqueles que não emitem o cupom fiscal", afirma o secretário
de Estado da Fazenda, Odir Tonollier.
A Lei que institui a Nota Fiscal Gaúcha (Programa de Cidadania Fiscal) foi
aprovada na terça-feira (12), na Assembleia Legislativa, com 48 votos.
Programa de Cidadania Fiscal
A Nota Fiscal Gaúcha (NFG) substitui o Programa Solidariedade e tem por
objetivo sensibilizar a sociedade sobre
a importância do aumento da arrecadação e os benefícios sociais dela
decorrentes. Para tanto, foram preservadas características do modelo atual que
já destina recursos para entidades sociais escolhidas pela população.
Incialmente, o Programa Solidariedade seguirá em paralelo com a Nota Fiscal
Gaúcha (NFG) até ocorrer a substituição completa das tradicionais
"urnas" pela plataforma virtual - denominada Portal da Cidadania
Fiscal. O site será a "porta de entrada" do cidadão, onde ele poderá
se cadastrar para concorrer a prêmios e indicar projetos e
entidades beneficiárias (como se fosse uma urna eletrônica), bem como
acompanhar informações como pontuação, sorteios, destinação e aplicação das
verbas repassadas.
Serão distribuídos até R$ 18 milhões para premiação dos cidadãos - que poderão
chegar a R$ 1 milhão em valores anuais por participante - e repassados até R$
20 milhões às entidades beneficiárias. A Lei também autoriza abrir no Orçamento
do Estado o crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões.
Principais Instrumentos da Nota Fiscal Gaúcha:
1. Portal da Cidadania Fiscal - constituído como plataforma de interação entre
cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil e o poder público.
2. Nota Fiscal eletrônica - o cidadão indicará o CPF para pontuar no Programa.
3. Prêmios aos cidadãos - previstos inicialmente no total de até R$ 18 milhões.
4. Recursos para entidades - previstos inicialmente no total de até R$ 20
milhões.
Fonte: Sefaz-RS
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