Por
Werter Padilha* | TI INSIDE
Desde os primórdios da Nota Fiscal Eletrônica
(NF-e),
em 2006,
evocam-se os mais diversos
motivos para a sua criação. Economia de tempo, com papel, transporte e arquivo
físico, por exemplo. Ênfase semelhante sempre foi dada ao surgimento de um
ambiente de negócios mais justo, ao inibir a ação dos sonegadores.
Questões filosóficas à parte, mais de um milhão de
contribuintes hoje emitem cerca de 180 milhões de documentos fiscais
eletrônicos por mês, segundo dados do Encontro Nacional de Administradores
Tributários Estaduais (Encat).
Aos poucos, tornam-se obrigatórios novos ‘eventos’,
como são chamados os diferentes estágios na vida de uma NF-e,
dando origem à complementação do projeto com instrumentos como a
recém-implantada Carta de Correção Eletrônica
(CC-e).
Em breve conviveremos com a NF-e
2G, uma segunda geração atualmente em fase piloto reunindo grandes empresas
como AGCO, Petrobras, Panarello, Lojas Renner e Gerdau.
As novidades a caminho incluem o Manifesto do
Destinatário, que pela primeira vez dará voz à empresa para a qual se destine o
arquivo XML relativo a cada NF-e
emitida. Essa ciência prévia permitirá ao receptor confirmar a operação;
desconhecê-la ou até mesmo formalizar a devolução
da mercadoria, se for o caso.
A exemplo das discussões do início sobre as
vantagens da sistemática em si, ganham força agora as reflexões sobre os ganhos
trazidos por este seu novo momento.
Do ponto de vista logístico-operacional, é certo
que a figura do canhoto definitivamente sairá da vida das empresas, ajudando
assim a desburocratizá-las.
Também ficarão mais ágeis os créditos de ICMS,
devendo diminuir as discussões sobre atos fiscais e lavraturas relacionadas a
este aspecto historicamente polêmico das relações Fisco-contribuinte.
Ao mesmo tempo, vícios típicos das notas em papel,
sobretudo emissões fictícias, cancelamentos forjados e desvios de mercadorias,
tendem a desaparecer.
Como beneficiários disso tudo igualmente devem
estar as vítimas de emissões fraudulentas, que antes só podiam tomar alguma
atitude quando o caso viesse à tona, não raro indicando sua aparente
conivência.
Portanto, parece óbvio haver muito mais prós do que
eventuais contras em consequência da evolução contínua da NF-e,
mesmo que a área fiscal e de TI das organizações tenham hoje um carga extra de
trabalho em função disto.
Motivo para reclamar só tem mesmo quem ainda baseia
sua competitividade em subterfúgios para camuflar a própria incompetência ou,
simplesmente, deixando de pagar as contribuições e os impostos devidos.
*Werter Padilha Cavalcante é CEO da Sawluz
Fonte: http://www.tiinside.com.br/
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