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Diante das dificuldades
apresentadas pelos agricultores familiares no cumprimento do decreto que
exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica na comercialização dos seus
produtos, o Subsecretário Adjunto da Receita Estadual, Joni Müller, garantiu,
nesta quinta-feira (24), que a medida será revista e ajustada.
O tema foi
discutido durante reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa.
“Falta estrutura suficiente no meio rural e a maioria dos agricultores ainda
não têm condições de atender à norma. Como farão a emissão da nota se em
grande parte das propriedades não há sinal de internet?”, questionou o
deputado Heitor Schuch (PSB).
O diretor da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) Nestor Bonfanti reforçou a
necessidade de prorrogação dos prazos para entrada em vigor da norma e também
ampliação dos valores de comercialização, reivindicações que já haviam sido
apresentadas pela entidade junto à Secretaria da Fazenda. “Existe disposição
da receita para buscar soluções nesse sentido e devem ocorrer adequações na
morma nos próximos dias” garantiu Müller.
Conforme o Decreto Estadual
51.203/14, que altera o regulamento sobre o ICMS no Rio Grande do Sul, a
partir de 1º de abril os produtores rurais devem passar a emitir Nota Fiscal
Eletrônica em todas as operações de venda para fora do Estado acima de R$ 10
mil, limite que em 1º de setembro cairá para R$ 5 mil. Em 2015, a norma
valerá para toda a comercialização interestadual de produtos rurais,
independentemente do valor.
Atualmente, a medida valia somente para o arroz
em casa. “O decreto atinge em cheio alguns setores, dos hortifrutigranjeiros,
que efetuam diversas vendas para fora do Rio Grande do Sul. Precisamos de
tempo e condições para que os agricultores tenham condições de atender a
exigência. Infelizmente hoje a maioria das localidades no Interior não contam
com sinal de telefonia e internet ”, reforçou Schuch.
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Fonte: Rádio Fandango
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Editado por Carlos Gama
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