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A Secretaria da Fazenda de
Goiás (Sefaz) discute a criação da Nota Fiscal Goiana para motivar o cidadão a
exigir a nota fiscal em todas as suas compras.
O tema foi apresentado hoje (10)
na reunião mensal de delegados, coordenada pelo superintendente da Receita
Glaucus Moreira Nascimento. O superintendente esteve quinta-feira passada, 6,
no Rio Grande do Sul conhecendo a experiência da nota fiscal gaúcha (NFG).
O Programa de Cidadania Fiscal
de Goiás – Nota Fiscal Goiana – deve ser lançado em meados de agosto deste ano.
“É uma medida de cidadania mesmo. O foco do programa é estimular o consumidor a
exigir a nota fiscal. Compensa-se com prêmios e créditos e o comprador ainda
ajuda na fiscalização da arrecadação tributária e dos cofres públicos”, explica
Glaucus Moreira.
O programa do RS distribui
prêmios como incentivo para que os cidadãos exijam a emissão do documento
fiscal no momento de suas compras. Para isso, o cidadão deve informar o número
do seu CPF no momento da compra e fazer cadastro no site.
Algumas unidades da
federação têm projetos parecidos, como o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro,
Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. De acordo com o superintendente, o
programa gaúcho foi estudado por ser o mais recente, enxuto e simples, dentre
os outros adotados em outros Estados.
Ainda na reunião mensal dos
delegados foram discutidos o programa Regulariza, a ser encaminhado à
Assembleia Legislativa neste mês, o novo Código do Contribuinte, relatório das
malhas e novos sistemas de gestão da fiscalização.
Comunicação Setorial- Sefaz
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Editado por Carlos Alberto
Gama
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