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1 de abr de 2014

GO - Delegados discutem Nota Fiscal Goiana



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A Secretaria da Fazenda de Goiás (Sefaz) discute a criação da Nota Fiscal Goiana para motivar o cidadão a exigir a nota fiscal em todas as suas compras. 

O tema foi apresentado hoje (10) na reunião mensal de delegados, coordenada pelo superintendente da Receita Glaucus Moreira Nascimento. O superintendente esteve quinta-feira passada, 6, no Rio Grande do Sul conhecendo a experiência da nota fiscal gaúcha (NFG).

O Programa de Cidadania Fiscal de Goiás – Nota Fiscal Goiana – deve ser lançado em meados de agosto deste ano. “É uma medida de cidadania mesmo. O foco do programa é estimular o consumidor a exigir a nota fiscal. Compensa-se com prêmios e créditos e o comprador ainda ajuda na fiscalização da arrecadação tributária e dos cofres públicos”, explica Glaucus Moreira.

O programa do RS distribui prêmios como incentivo para que os cidadãos exijam a emissão do documento fiscal no momento de suas compras. Para isso, o cidadão deve informar o número do seu CPF no momento da compra e fazer cadastro no site. 

Algumas unidades da federação têm projetos parecidos, como o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. De acordo com o superintendente, o programa gaúcho foi estudado por ser o mais recente, enxuto e simples, dentre os outros adotados em outros Estados.

Ainda na reunião mensal dos delegados foram discutidos o programa Regulariza, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa neste mês, o novo Código do Contribuinte, relatório das malhas e novos sistemas de gestão da fiscalização.

Comunicação Setorial- Sefaz

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Editado por Carlos Alberto Gama


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