Após o primeiro sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã, no
dia 27 de dezembro do ano passado, o número de consumidores cadastrados dobrou
em pouco mais de um mês, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda
(Sefa). Mais de 61 mil pessoas já se inscreveram no sitewww.sefa.pa.gov.br/nfc para participar da ação de
incentivo à cidadania fiscal, que estimula a emissão de notas e cupons fiscais
com dados do contribuinte, oferecendo prêmios em dinheiro.
O próximo sorteio está previsto para a segundo
quinzena de março. Mais de R$ 160 mil foram distribuídos em dezembro. Segundo a
coordenadora do programa, Rutilene Garcia, o primeiro sorteio deu credibilidade
à ação, resultando em um aumento considerável no número de cadastros. “Hoje
estamos com a média de 600 a 700 cadastros diários, mas no dia do sorteio,
foram mais de 1,5 mil”, diz.
Segundo ela, muita gente está procurando os
serviços da Sefa para obter mais informações sobre o programa, pelo call center
0800-725-5533, pelo e-mailatendimento@sefa.pa.gov.br e no próprio
site da secretaria. “Muitos não acreditavam que estariam concorrendo a prêmios
em dinheiro caso emitissem notas ficais com os dados pessoais. Em dezembro,
estávamos com 30 mil inscritos, número que mais que dobrou. Esta semana, sem dúvida,
passaremos dos 62 mil cadastros”, estima.
Para participar do programa, o consumidor deve se
inscrever no site da Sefa e, sempre que for às compras, solicitar a emissão da
nota ou cupom fiscal com os cadastros de Pessoa Física (CPF) ou Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ). O estabelecimento tem a obrigação de encaminhar, por meio eletrônico,
as informações de vendas à secretaria.
“Existe uma obrigação tributária prevista na nossa
legislação, segundo a qual aempresa fornecedora de serviço
deve enviar mensalmente os dados das vendas feitas. Quando o consumidor vai a
uma loja e recebe a nota com o número do CPF, essas informações são
encaminhadas à Sefa, para que possamos buscá-las no banco de cadastrados. Por
isso, não devemos abrir mão do cadastro”, explica Rutilene.
Inscrição
Para se inscrever, o consumidor fornece os dados
pessoais, como nome, número do registro geral (RG), endereço e título de
eleitor, para garantir mais segurança na comprovação dos dados. “É preciso
informar também o número da conta e agência bancária, necessário
para pagamento do prêmio, caso a pessoa seja contemplada”, ressalta a
coordenadora. No último sorteio, dos 2.148 premiados, 320 ainda não receberam o
dinheiro, em função da ausência dessas informações.
“Mesmo que a pessoa não saiba que foi sorteada, o
premio é pago, diretamente, na conta bancária informada no cadastro. O
consumidor deve estar atento às datas dos sorteios, que estão disponíveis no
site da secretaria. Só entramos em contato caso haja algum problema com esses
dados”, ressalta.
Arrecadação
Rutilene Garcia explica que o crescimento no
recolhimento do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) – que
passou de R$ 5,7 bilhões em 2011 para R$ 7,1 bilhões em 2012 – pouco tem
relação com o programa Nota Fiscal Cidadã. Segundo ela, houve um aumento de 60%
na arrecadação nos setores de alimentação e vestuário, que estão enquadrados no
programa. “Existe uma vinculação, mas o crescimento tem mais relação com as
várias medidas que a secretaria vem tomando. O programa é uma delas”, afirma.
Além disso, a partir do programa, a Sefa
intensificou as ações de fiscalização com o Serviço de Proteção e Defesa do
Consumidor (Procon). Quando o estabelecimento deixa de colocar o CPF na nota,
ele infringe um direito do consumidor e comete duas infrações. “O ato acarreta
uma penalidade tributária, porque ele sonegou imposto, e uma violação do
direito do consumidor, que foi impossibilitado de participar do sorteio. Com o
objetivo de inibir essa prática, as fiscalizações ficaram mais rígidas,
resultando indiretamente no aumento das arrecadações tributárias”, considera a
coordenadora.
Consciência
Os consumidores estão cada vez mais atentos ao
programa e muitos já pedem a emissão de notas fiscais com o número de CPF. O
motoboy João Alex Medeiros soube da ação por meio de reportagens e aproveitou o
cadastro para tirar dúvidas. “A partir desse momento, comecei a pedir o CPF na
nota. Já estou cadastrado, só esperando o sorteio”, diz. A auxiliar de
escritório Fabiane Seixas conta que aderiu ao programa logo no início, assim
que soube dele, pela televisão. “A princípio, não sabia que precisava me
cadastrar, mas depois me inscrevi. É uma forma de retribuir os impostos que
pagamos todos os meses”, pondera.
Por enquanto, os setores que estão enquadrados no
programa são os de alimentação, vestuário e acessórios, magazines e lojas de
móveis. A cada R$ 100 em compras, o consumidor de qualquer parte do Estado tem
direito a um bilhete eletrônico. O valor total da premiação é calculado com
base no valor do ICMS recolhido no período de referência do sorteio, pelos
estabelecimentos enquadrados no programa.
(Pablo Almeida)
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