Uma nova vertente da Nota Fiscal Eletrônica
voltada para a venda ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica do
Consumidor (NFC-e), entrará em fase de testes no mês de dezembro e será
utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados
do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe.
Devido ao sucesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – que na semana
passada atingiu o número de 5 bilhões de notas autorizadas emitidas em
todo o Brasil e abrange cerca de 900 mil contribuintes - os Secretários
Estaduais de Fazenda solicitaram ao Encontro Nacional de Coordenadores
e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a elaboração de uma
Nota Fiscal Eletrônica com características específicas para o varejo.
“Verificamos que embora a NF-e seja voltada para as empresas, alguns
contribuintes a utilizam também para as operações com o consumidor
final. Percebemos então a necessidade de elaborar a NFC-e, que trará
os mesmos benefícios da nota utilizada pelas empresas, mas com
adequações para o varejo, pois as operações destinadas ao consumidor
exigem maior rapidez” informa o coordenador geral do ENCAT, Eudaldo
Almeida.
Além de oferecer uma nova alternativa para o registro de operações
em que o destinatário seja um consumidor final, a NFC-e irá reduzir os
custos para o contribuinte, possibilitando uma emissão ecológica que
dispensa a impressão dos cupons fiscais tradicionais, através de um
programa gratuito que estará disponível no site da NF-e. Desta forma,
os comerciantes não precisarão gastar dinheiro com equipamentos
emissores de cupom fiscal (ECF), podendo imprimir a nota em tamanho
reduzido em impressoras comuns.
“Atualmente os comerciantes precisam de depósitos para armazenar
as fitas detalhes resultantes dos cupons fiscais emitidos pelos
equipamentos ECF. Com a NFC-e não haverá á necessidade de armazenar
esses cupons, pois os dados vão diretamente para os bancos de dados das
Secretarias de Fazendas. Outro grande ganho é que o próprio cidadão
poderá verificar a qualidade do documento fiscal, se realmente o mesmo
consta da base de dados do fisco, através da leitura de código de
barras ou do QR Code, código que pode ser lido através dos Smarthphone,
pois os mesmos estarão presentes na NFC-e ”, explica Eudaldo.
Novos recursos serão implantados na Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica entra numa fase onde serão implantados
novos recursos: a manifestação do destinatário - controle que
certifica se o destinatário recebeu ou não a mercadoria - e a denegação
por destinatário irregular – operações entre contribuintes em que o
destinatário apresenta situação cadastral como inapto, onde os
documentos não são autorizados. O primeiro recurso já está em teste
para alguns contribuintes e em agosto entra em fase de produção, ainda
com utilização espontânea pelos contribuintes. Já a denegação por
destinatário irregular está fase de testes nos estados de Santa
Catarina e Rio Grande do Sul, e posteriormente será expandido aos
outros estados.
O projeto de implantação da NF-e é coordenado nacionalmente pelo
Estado da Bahia, através do ENCAT. Segundo o coordenador do ENCAT,
Eudaldo Almeida, uma das principais vantagens da nota fiscal eletrônica
é que ela é autorizada antes mesmo da saída das mercadorias, permitindo
a verificação da validade do documento durante sua circulação
diretamente no banco de dados das Secretarias de Fazenda e da Receita
Federal, podendo ser consultada por qualquer pessoa através do portal
www .nfe. fazenda.gov.br.
Considerando-se o sucesso da NF-e, o Estado da Bahia tem sido
convidado a dar apoio técnico à implantação da Nota Fiscal Eletrônica
(Fatura Eletrônica) em outros países, a pedido do Centro Interamericano
de Administrações Tributárias – CIAT, com sede no Panamá, já tendo
participado de missões no Equador, Peru e Paraguai. Atualmente a Bahia
faz parte de grupo de trabalho para construção de um modelo de Fatura
Eletrônica Internacional, projeto apoiado financeiramente pela União
Européia, e liderado pelo CIAT.
Fonte: Sefaz
Extraído: http://www.classecontabil.com.br/noticias/ver/17118
Nenhum comentário:
Postar um comentário